Governo estadual reduz alíquota do ICMS para setor hoteleiro

Medida visa promover condições mais favoráveis aos contribuintes do ICMS.

Da redação, Governo do Estado,
Assecom/RN
Segundo o governo, a redução de tributos para o setor hoteleiro, nesse momento, é uma solução temporária.

SELO-CORONA-100Diante dos prejuízos causados ao setor produtivo em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19), o governo estadual resolveu reduzir em 12% a carga tributária da base do cálculo do ICMS incidente nas operações com energia elétrica da rede hoteleira potiguar.

“Proteger a saúde da população do nosso Estado tem sido nossa prioridade. Mas, não podemos esquecer que a pandemia afeta a saúde financeira de diversos setores e um dos mais prejudicados é a rede hoteleira. Portanto a redução de tributos nesse momento é uma solução, temporária, mas extremamente necessária, para que possamos diminuir os prejuízos”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

A medida consta do Decreto 29.605, de 13 de abril de 2020, e visa promover condições mais favoráveis  aos contribuintes do ICMS para que estes possam cumprir com suas obrigações tributárias, exceto a atividade de motel.

Outro benefício que o governo concede ao setor produtivo do Rio Grande do Norte por meio deste decreto é a prorrogação, para o dia 31 de maio de 2020, do prazo para o envio do Informativo Fiscal previsto no artigo 590 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

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