Vereador pede volta da gratuidade dos idosos no transporte público em tempo integral

Benefício foi suspenso pela Prefeitura, no sábado, para reduzir aglomerações.

Da redação,
Rafael Araújo/Arquivo/Nominuto
Suspensão da gratuidade no transporte público vale nos horários de pico: das 6h às 8h, e das 17h às 19h, em dias úteis.

Direito previsto em lei, a gratuidade no transporte público para os idosos foi suspensa por um decreto da Prefeitura de Natal, publicado no último sábado (6). A medida, segundo o Executivo municipal, adotada para diminuir a propagação do vírus, vale nos horários de pico: das 6h às 8h, e das 17h às 19h, nos dias úteis.

A medida é questionada pelo vereador Tercio Tinoco (PP), que solicitou à Prefeitura o cumprimento do Estatuto do Idoso. “É certo que estamos vivendo um momento delicado. Porém, retirar um direito previsto em lei não é a maneira correta, para não dizer ilícita, de resolver uma questão”, afirma o vereador no ofício enviado ao prefeito Álvaro Dias.

O documento cita ainda a Constituição Federal, que em seu artigo 230 diz que “a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”.

Tags: gratuidade horários de pico Natal suspensão Tercio Tinoco transporte público
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