Prefeitura revoga suspensão da meia-passagem em horário de pico para estudantes

Executivo municipal argumentava que a medida teria por finalidade evitar a aglomeração nos transportes públicos em decorrência da pandemia de covid-19.

Da redação, STTU,
Divulgação/STTU

A Prefeitura do Natal revogou o decreto que estabelecia a suspensão da meia-passagem para os estudantes no sistema de transporte público de passageiros nos horários de pico.

Com a decisão, publicada no Diário Oficial do Município, desta quarta-feira (28), os estudantes retomam o benefício em todos os horários de operacionalização do serviço.

Anteriormente, conforme o decreto, de segunda a sexta-feira, nos horários das 6h às 8h, e das 17h às 19h, os estudantes não poderiam utilizar os transportes públicos pagando metade do valor integral, assim como os idosos também não poderiam usar gratuitamente os ônibus nesses horários. A gratuidade para idosos, no entanto, foi liberada por decisões judiciais anteriores.


A decisão foi publicada no Decreto número 12.268 de 26 de julho de 2021, no Art. 17 – revogando o inciso II, disposto no parágrafo do artigo 5 do decreto anterior de número 12.179, de 6 de março de 2021 – que trata sobre o serviço de transporte público durante a pandemia do novo coronavírus.

Tags: meia-passagem Prefeitura do Natal revogação de decreto
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