Natal sanciona isenção de impostos para transportes públicos coletivos

Contudo, empresas de transporte público e permissionários devem cumprir uma série de exigências.

Da redação,
Agência Brasil/EBC
Além de beneficiar também os alternativos, prevê a isenção de multas que foram efetuadas aos permissionários que tenham atuado de maneira irregular.

A Prefeitura do Natal sancionou, hoje (23), a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as concessionárias e permissionários de transporte público municipal de passageiros. A medida, além de beneficiar também os alternativos, prevê a isenção de multas que foram efetuadas aos permissionários que tenham atuado de maneira irregular. O pagamento do imposto está suspenso até o fim do ano, mas deve atender a várias condicionantes.

Dentre as exigências para usufruir do benefício as empresas e os permissionários deverão garantir o retorno gradativo da frota do transporte coletivo de Natal. A isenção só será mantida se o governo do estado mantiver a isenção do ICMS sobre os combustíveis.

Tags: Prefeitura do Natal Trânsito Transporte
A+ A-