Justiça determina retorno de linhas de ônibus em Natal pela quarta vez

Decisão deve ser cumprida em até 72 horas ou empresários pagarão, juntamente com a Prefeitura de Natal, multa no valor de R$ 50 mil para cada dia de descumprimento.

Da redação,
Reprodução
Ao todo, de acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal, 34 linhas foram já devolvidas ou paralisadas pelas empresas.

A Justiça determinou pela 4ª vez que os empresários devem cumprir a decisão que obriga o retorno das linhas de ônibus retiradas de circulação em Natal em até 72 horas ou pagarão, juntamente com a Prefeitura de Natal, multa no valor de R$ 50 mil para cada dia de descumprimento. A ação foi protocolada pela deputada federal Natália Bonavides (PT). 

“De novo a justiça se posicionou favoravelmente a nossa ação contra o SETURN e dessa vez ainda estabeleceu multa após nosso pedido. Não tem cabimento as empresas dos transportes e a Prefeitura seguirem descumprindo a lei e nada acontecer. O povo natalense não suporta mais ser privado de sair de casa por não ter ônibus”, pontuou Bonavides.

O Seturn alega que cumpriu a decisão, mas a Justiça não reconhece esse fato, afirmando que “não há nos autos prova de que a decisão judicial confirmada pela segunda instância tenha sido cumprida.”

A ação tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal e a nova decisão foi assinada pelo Juiz Artur Cortez Bonifácio, que ainda estabeleceu uma audiência entre a parlamentar, o SETURN e a Prefeitura, a ocorrer no próximo dia 17 de junho.

Os empresários dos transportes já somam, só neste processo, quatro decisões contrárias

Tags: Natal Prefeitura do Natal Seturn Transporte
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