Governo revoga sete portarias que regulavam transporte intermunicipal

Proprietários de vans disseram que medidas traziam dificuldades e inviabilizavam o serviço de pequenos empresários.

Da redação, Assembleia Legislativa,
Eduardo Maia/AL

Atendendo apelo do presidente da Assembleia Legislativa e deputados, o Governo do Estado, através do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER), revogou sete portarias que tinham sido editadas no dia 1 de junho e que regulavam o transporte intermunicipal no Estado.

Os proprietários de vans afirmam que as portarias do modo que tinha sido editadas traziam dificuldades à atividade e faziam alusão, principalmente, às novas taxas que foram instituídas que inviabilizam totalmente o serviço dos pequenos empresários.

Os atos de revogação estão publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta terça-feira (2): “Revogar, por vício de formalidade, as Portarias nº 066, 067, 068, 069, 070, 071 e 072, datadas de 23 de maio de 2016 e dá outras providências”, diz o texto publicado.

“O Governo do Estado acertou. Tornou sem efeito uma decisão drástica que impactava milhares de pessoas que dependem do transporte intermunicipal para sua locomoção e de outras tantas que tiram da atividade o seu sustento”, disse o presidente da AL, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Segundo o parlamentar, agora o tema volta a ser debatido na Casa Legislativa pelo conjunto dos deputados e técnicos do Governo com a participação de representes do setor para se chegar a uma definição harmônica e consensual, respeitando as normas de segurança e economicidade.

Na quarta-feira (1), Ezequiel Ferreira e um grupo de deputados estaduais receberam os representantes da categoria de alternativos intermunicipais e assegurou apoio total às suas reivindicações. Durante o encontro com quase 30 proprietários de vans, o presidente da AL telefonou para o diretor do DER, general Fraxe, e para o governador em exercício Fábio Dantas, reforçando o apelo para a nulidade da medida.

Participaram os deputados Galeno Torquato (PSD), Carlos Augusto Maia (PSD), Vivaldo Costa (PROS), Getúlio Rêgo (DEM), Hermano Morais (PMDB), Nélter Queiroz (PMDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Kelps Lima (Solidariedade) e Cristiane Dantas (PCdoB).

Tags: Assembleia Legislativa Governo do Estado Rio Grande do Norte Transporte intermunicipal
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