Frota de ônibus deve ser 100% restabelecida a partir de terça-feira

Decisão judicial determina retorno de 20 linhas que foram suspensas no início da pandemia da covid-19.

Da redação, DPE,
Rafael Araújo/Arquivo/Nominuto
Sem acordo, a Justiça determinou que todas as linhas de ônibus e de transporte opcional sejam restabelecidas a partir de terça.

A Prefeitura de Natal, através da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), deve adotar todas as providências cabíveis para restabelecer, a partir desta terça-feira (10), em 100% a frota de ônibus e opcionais do transporte coletivo em circulação na capital potiguar. A medida deve ser adotada em virtude de não ter sido possível acordo em ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Estado (DPE).

No curso do processo judicial, foram realizadas duas audiências de conciliação pelo Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal com a presença da DPE e do Ministério Público Estadual. Ambas encerradas sem êxito. Além disso, foi realizada audiência extrajudicial entre a Defensoria Pública, STTU, Procuradoria do Município e Ministério Público Estadual, mas sem acordo entre as partes.

Na última audiência judicial, restou determinado pelo Juízo de Direito que, caso as partes não chegassem a um consenso até 09 de novembro de 2020, a decisão liminar teria seus efeitos restabelecidos em sua integralidade, de forma que, a partir do dia 10 de novembro de 2020, a frota deverá ser restabelecida em 100%.

De acordo com a decisão judicial, devem ser restabelecidas também 20 linhas de ônibus (01A, 01B, 12-14, 13, 18, 20, 23-69, 30A, 31A, 34, 41B, 44, 48, 57, 65, 66, 81, 587, 588 e 592) que foram suspensas após o início da pandemia da covid-19 sem prévia deliberação do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito Urbano. O juízo determina ainda que sejam realizadas fiscalizações dos órgãos competentes do Município do Natal (STTU e Setor de Vigilância Sanitária) quanto à observância das normas sanitárias de combate à disseminação da covid-19, inclusive, com aplicação das medidas administrativas cabíveis às empresas permissionárias do setor em situação irregular.

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