CPI da Covid vai enviar depoimento de Wajngarten ao MP para apurar falso testemunho

Ex-chefe da Secom do Planalto se esquivou de responder a questionamentos e apresentou contradições em suas declarações.

Da redação, Estadão Conteúdo,
Jefferson Rudy/Agência Senado
Relator da CPI da Pandemia, Renan Calheiros, durante a audiência desta quarta-feira; ao fundo, o presidente da CPI, Omar Aziz.

O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD), anunciou que a comissão irá remeter os autos do depoimento do ex-chefe da Secom Fábio Wajngarten ao Ministério Público para que o órgão tome providências sobre eventual cometimento do crime de falso testemunho. A ação acata à questão de ordem do senador Humberto Costa (PT).

"Essa comissão parlamentar de inquérito acatou a questão de ordem formulada pelo excelentíssimo senador da República Humberto Costa no sentido de remeter os autos do depoimento testemunhal ocorrido na sessão de hoje pelo senhor Fábio Wajngarten ao Ministério Público para tomada de providência que o procurador responsável entender cabíveis no sentido de promover apuração e eventualmente a responsabilização, inclusive com aplicação de penas restritivas de direito pelo eventual cometimento do crime de falso testemunho perante essa comissão", disse Omar Aziz, logo após retomar a sessão desta quarta-feira. "É importante que o Ministério Público averigue se o depoente infringiu o Código Penal ao oferecer a esta CPI falso testemunho ou falsa perícia."

Mais cedo, o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB), defendeu a prisão do ex-secretário após ele se contradizer em várias ocasiões. Omar Aziz, no entanto, se colocou contrário à medida, dizendo que não é "carcereiro" de ninguém.

Em seu artigo 342, o Código Penal classifica como crime punível com reclusão de dois a quatro anos e multa, o ato de fazer afirmação falsa ou calar a verdade. Portanto, os convocados na condição de testemunha são obrigadas a comparecer e dizer a verdade.

No entanto, testemunhas têm direito a não responder a perguntas que possam comprometê-las. Isso segue o princípio de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.

Tags: apuração de falso testemunho CPI da Covid depoimento Fábio Wajngarten Ministério Público Omar Aziz
A+ A-