CPI da Covid convoca juristas para levantar crimes de Bolsonaro na pandemia

Objetivo é ter uma avaliação de especialistas sobre penas que podem ser imputadas ao presidente e a outras autoridades consideradas responsáveis pelo agravamento da crise sanitária.

Da redação, Estadão Conteúdo,
Agência Senado
Convocação de juristas foi aprovado na sessão desta quinta-feira, em meio às diversas quebras de sigilo de aliados do presidente.

A CPI da Covid aprovou requerimento para que juristas e pesquisadores de universidades apresentem um estudo sobre os crimes que podem ser imputados ao presidente Jair Bolsonaro por ações e omissões no combate à pandemia da covid-19. O objetivo é ter uma avaliação aprofundada de especialistas sobre as penas que podem ser imputadas a Bolsonaro e outras autoridades consideradas responsáveis pelo agravamento da crise sanitária. O pedido aos especialistas foi aprovado na sessão desta quinta-feira (11), em meio às diversas quebras de sigilo de aliados do presidente.

A ideia é que o núcleo de juristas avalie, por exemplo, em quais crimes podem ser enquadrados atos como desinformação e escolhas administrativas deliberadamente equivocadas. Apresentado pelo senador  Alessandro Vieira (Cidadania), o requerimento afirma que o grupo será liderado pelo professor adjunto de Direito Penal Salo de Carvalho, da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

"Precisamos de uma avaliação jurídica mais aprofundada sobre o enquadramento típico da conduta do presidente da República", afirmou Vieira, que é delegado de polícia. "Até tenho minha opinião sobre os tipos legais que se aplicam, mas é oportuno buscar um respaldo maior."

Em março, os pedidos para a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigar presidentes bateram recorde na gestão de Bolsonaro. De cada três pedidos de investigação, dois foram apresentados depois do início da pandemia. Parlamentares de partidos de oposição, como PSOL e PT, assinam algumas destas representações em que cobram a atuação do procurador-geral da República, Augusto Aras. Nelas, acusam o chefe do Executivo de infrações a medidas sanitárias por não usar máscara, crime de responsabilidade e até genocídio. Nenhum dos pedidos, porém, avançou até agora.

A CPI já aprovou a quebra do sigilo telefônico e telemático de pessoas ligadas a Bolsonaro e integrantes do chamado “gabinete paralelo”. O grupo assessorou o presidente, incentivando o discurso contrário à vacina e defendendo o tratamento precoce com medicamentos sem eficácia comprovada para combater o coronavírus, como a cloroquina.

“Fiz uma reunião aqui do (grupo) 'Médicos pela Vida'. Entre eles, a Nise Yamaguchi (...). Conversei com Arthur Weintraub. A CPI mostra aquilo como gabinete paralelo. É como falam em gabinete do ódio”, criticou Bolsonaro, na noite desta quinta-feira, 10, em transmissão ao vivo pelas redes sociais.

A lista dos que terão seus dados abertos inclui os ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde), Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e o assessor especial da Presidência, Filipe Martins. Além disso, a CPI pediu acesso a informações de empresas que receberam recursos públicos e tiveram aumento nas vendas de cloroquina.

As medidas foram aprovadas no mesmo dia em que estava previsto o depoimento do governador do Amazonas, Wilson Lima. Ele não foi à CPI após decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o livrou de prestar depoimento. A determinação abre caminho para que o mesmo ocorra com os outros oito governadores convocados, deixando o foco de desgaste para Bolsonaro.

Integrantes da CPI querem identificar contatos e informações que reforcem provas e apontem a atuação de Bolsonaro para atrasar o acesso do Brasil às vacinas e distribuir medicamentos contrariando evidências científicas.

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