Sesap tem prazo de 15 dias para opinar sobre possível adiamento do concurso da PC

Prazo foi dado pelo Ministério Público e portaria está publicada no DOE de hoje.

Da redação,
Elias Medeiros
Ministério Público quer parecer da Sesap sobre a possibilidade de adiamento do concurso público para a Polícia Civil do RN.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) terá um prazo de 15 dias para apresentar um parecer sobre o possível adiamento da  aplicação  das  provas  escritas  do concurso  público para o preenchimento dos cargos de delegado, agente e escrivão de Polícia Civil Substituto no Estado, em função da pandemia do novo coronavírus.

A solicitação é do Ministério Público do RN (MP) e a portaria, assinada pelo promotor de justiça Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (27). As provas objetiva e discursiva do concurso público estão previstas para os dias 7 e 14 de março de 2021. Ao todo, são 301 vagas para agentes, delegados e escrivães. Número de inscritos é superior a  61 mil.

O promotor lembra que o artigo 3º da Lei Estadual n.º 10.727/2020 determina a suspensão das etapas e fases dos concursos públicos realizados anteriormente à publicação do Decreto Estadual n.º 29.534/2020 até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido no referido decreto. No RN, o estado  de  calamidade  pública foi  renovado  pelo  Decreto  Estadual  n.º  30.071/2020,  cujo  prazo  foi recentemente prorrogado pelo Decreto Estadual n.º 30.354/2021, com vigência até 18 de abril de 2021.

A solicitação do MP é para que a Sesap demonstre se a realização das provas na data prevista pode colocar em risco a saúde dos participantes. A preocupação é que os locais de aplicação de provas se tornem focos de contágio de covid-19.

O comitê de organização do concurso também foi acionado pelo MP e deverá se manifestar em até 15 dias sobre a necessidade de adiamento do concurso.

Tags: concurso público parecer Polícia Civil possibilidade de adiamento Sesap
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