Governo revoga portaria que permitia presos em delegacias nos finais de semana

Revogação ocorreu após o Sinpol denunciar que presos, homens e mulheres, estavam amarrados no corredor da Delegacia de Macau.

Da redação, Sinpol,

presos_macau_370O governo estadual voltou atrás e revogou a portaria que determinava a presença de presos nas delegacias de plantões durante os finais de semana, tendo em vista que a Coape (Coordenadoria de Administração Penitenciária) só receberia presos de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. 

Como a Polícia Civil já havia ganhado na Justiça o direito de não custodiar presos, O Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis) iniciou uma série de ações para impedir o retrocesso, chegando a preparar um mandado de segurança que seria impetrado nesta quarta-feira (12). No entanto, no Diário Oficial do Estado, nesta mesma data, veio publicada a Portaria Nº 002/2014, revogando a primeira.

A notícia da revogação veio após o Sinpol denunciar que presos, homens e mulheres juntos, estavam amarrados no corredor da Delegacia de Macau. Uma equipe esteve naquela unidade, nesta terça-feira (11), e constatou que 17 pessoas estavam detidas no corredor, sendo três mulheres amarradas com cordas.

Uma delas, inclusive, está grávida de três meses e outra amamentando. “De imediato, nós procuramos o Ministério Público e o Poder Judiciário para denunciar essa situação, tendo em vista que os policiais não poderiam continuar trabalhando com uma delegacia cheia de presos e ainda mais em um corredor, sem nenhuma segurança”, disse Renata Pimenta, vice-presidente do Sinpol. 

A juíza da comarca de Macau, Cristiany Maria de Vasconcelos, afirmou para os diretores do Sindicato que precisava manter a prisão daqueles homens e mulheres, pois são pessoas que praticaram crimes. Apesar disso, a magistrada reconheceu que o local que os presos devem estar não é em delegacia e se comprometeu a tentar contato com a Coape para resolver a situação.

Já o promotor Eugênio Carvalho também foi procurado pelo Sinpol. Ele foi até a delegacia de Macau e levou um Termo de Ajustamento de Conduta que estabelece que aquela unidade, cuja carceragem é um Centro de Detenção Provisória de responsabilidade da Sejuc, não pode ultrapassar o limite de 30 presos. Atualmente, a cela da unidade já tem 30 presos e, por isso, os outros 17 estavam no corredor. A diretoria do sindicato foi informada que, na manhã desta quarta-feira, os presos seriam transferidos da delegacia de Macau para unidades prisionais em Natal.

Como a carceragem já alcançou o limite, a partir de agora, todos os autuados em Macau serão levados para o Centro de Triagem da avenida Ayrton Senna, em Pirangi, Natal. “Esperamos que situações como essa não se repitam e que policiais civis não precisem passar novamente por esse tipo de constrangimento que, aliás, foi destaque em toda a imprensa nacional”, completa Renata Pimenta.

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