Governo instala o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social

Ideia do Executivo é reestruturar e modernizar o sistema estadual de segurança pública.

Da redação , Governo do Estado,
Ivanízio Ramos
Governadora do RN, Fátima Bezerra, empossa os 31 integrantes do Conselho Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social.

O Governo do Estado empossou nesta quinta-feira (14) os 31 integrantes do Conselho Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social (Consesp). “Este é um ato dos mais importantes. A instalação do Consesp se inclui entre as medidas que o Governo está tomando para a reestruturação e modernização do sistema estadual de segurança pública. E tem também a finalidade de alinhar a segurança pública do RN ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp)”, afirmou a governadora Fátima Bezerra na solenidade realizada no auditório da Governadoria.

Além da instalação do Consesp, o Governo do Estado também está promovendo a reestruturação dos Conselhos Comunitários de Defesa Social (CCDS) e a formatação do Fundo Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social (Funsep). Os projetos de Lei neste sentido foram enviados à Assembleia Legislativa no último mês de agosto para apreciação e aprovação.

O Consesp tem caráter consultivo, sugestivo e de acompanhamento social, e integra a estrutura do Gabinete Civil. O Conselho irá propor e fiscalizar a execução das políticas estaduais de Segurança Pública e da Defesa Social (PESPDS) e de Administração Penitenciária (PEAP), articulado com as Secretarias de Estado da Segurança e Defesa Social (Sesed), de Administração Penitenciária (Seap) e secretaria de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEMJIDH).

A realização da Conferência Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social será promovida pelo Consesp. O Conselho também poderá atuar nos casos de violação dos direitos humanos individuais e coletivos, realizando denúncias e exigindo apuração pelos órgãos competentes.

O Conselho tem 31 integrantes, sendo 12 conselheiros natos (GAC, Sesed, Seap, SEMJIDH, SEEC, DPE, Polícia Civil, PM, Bombeiros, Itep, Fundase e CEDEC) e 19 convidados permanentes (AL, TJ-, MP, OAB, JF, PF, PRF, Femurn, Sinpol, Sinditep, Sindasp, um representante dos oficiais militares e um dos praças, Sindguardas, AGT Brasil, um representante dos CDDS e três representantes do Conselho de Direitos Humanos e Cidadania).

Os conselheiros natos e convidados terão mandatos de dois anos. As reuniões do Conselho serão feitas a cada dois meses.A criação do Fundo Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social, em substituição ao Fundo Especial de Segurança Pública, tem o objetivo de trazer mais repasses financeiros para o Estado, sendo responsabilidade do Consesp a fiscalização da execução dos recursos do Fundo.

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