RN garante mais R$ 45 milhões para a Média e Alta Complexidade na Saúde

Este valor foi aprovado para ser acessado pelos municípios a partir de 1° de fevereiro, embora a efetivação da transferência fundo a fundo só seja realizada no próximo mês de março, com data retroativa.

Gerlane Lima,

Como resultado da atuação da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) junto ao Ministério da Saúde, os municípios do Rio Grande do Norte passarão a contar, neste ano, com um aumento de R$ 45.286.847,73 no repasse financeiro feito pelo Ministério da Saúde referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado. Em 2013, o limite financeiro anual era de R$ 506.937.655,74, valor que em 2014 corresponderá a R$ 552.224.503,47.

A Portaria n° 81, de 4 de fevereiro de 2014, da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, traz o anúncio deste remanejamento do limite financeiro anual, seguindo os critérios da Programação Pactuada Integrada (PPI), após aprovação da Comissão Intergestores Bipartite do RN (CIB/RN). Este valor foi aprovado para ser acessado pelos municípios a partir de 1° de fevereiro, embora a efetivação da transferência fundo a fundo só seja realizada no próximo mês de março, com data retroativa.

“A ampliação de serviços e habilitação de leitos foi o que motivou o remanejamento de mais recursos para nosso Estado”, explicou Terezinha Rêgo, coordenadora de Planejamento e Controle de Serviços de Saúde da Sesap.

Desde 2011, o Rio Grande do Norte conseguiu habilitar 115 leitos de UTI junto ao Ministério da Saúde, sendo 27 destes somente no ano de 2013 – 9 no Hospital Universitário Onofre Lopes, 8 no Centro de Oncologia e Hematologia de Mossoró, além de 10 leitos no Hospital Memorial, para os casos de trauma-ortopedia.

Além da habilitação de leitos, a Sesap conseguiu ampliar diversos serviços, entre eles a radioterapia em Mossoró; investimentos no Serviço de Atendimento Móvel às Urgências (SAMU); reforma, ampliação e custeio de hospitais, dentro de Rede de Atenção às Urgências e Emergências; atendimento de Neurologia no Hospital Varela Santiago; e ampliação dos Centros de Especialidade Odontológica (CEOs) e dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs).

O repasse mensal será realizado pelo Fundo Nacional de Saúde, que adotará medidas necessárias para a transferência, regular e automática, para o Fundo Estadual de Saúde e para os Fundos Municipais de Saúde.

PPI

A Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde é um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que tem por objetivo organizar a rede de serviços, dando transparência aos fluxos estabelecidos e definir, a partir de critérios e parâmetros pactuados, os limites financeiros destinados à assistência da população própria e das referências recebidas de outros municípios.


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