Planos de saúde serão obrigados a cobrir testes para detectar covid-19

Exames laboratoriais passam a incluir a pesquisa de anticorpos IgA, IgG ou IgM em ambulatórios e hospitais nos casos de paciente que apresente o quadro clínico e sintomas da doença.

Da redação, Estadão Conteúdo,
Lindsey Wasson/Reuters
Exames laboratoriais passam a incluir a pesquisa de anticorpos IgA, IgG ou IgM em ambulatórios e hospitais em pacientes sintomáticos.

SELO-CORONA-100A Anvisa (Agência Nacional de Saúde Suplementar), do Ministério da Saúde, incluiu os testes para confirmação da infecção pelo novo coronavírus entre os procedimentos obrigatórios atendidos pelos planos de saúde. A medida foi publicada nesta segunda-feira, 29, no Diário Oficial da União.

A Resolução Normativa 458 altera a norma 428, de 7 de novembro de 2017, que estabelecia o rol de procedimentos e eventos no âmbito da Saúde Suplementar. A nova orientação determina a  cobertura obrigatória e a utilização de testes sorológicos para a infecção pelo coronavírus (covid-19), em cumprimento a determinação judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0810140-15.2020.4.05.8300.

De acordo com a norma, os exames laboratoriais  passam a incluir a pesquisa de anticorpos IgA, IgG ou IgM em ambulatórios e hospitais nos casos de paciente que apresente o quadro clínico e sintomas da covid-19.

Posicionamento

Em nota no site, a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abrange) afirma que pela decisão, "as operadoras devem garantir o exame para a detecção de anticorpos IgA, igG ou igM para SARS-CoV-2 a pacientes com gripe ou Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), beneficiários de plano ambulatorial e hospitalar, com ou sem obstetrícia, e no plano referência".

A entidade esclarece que a novidade atende a "liminar foi concedida pela 6ª Vara Federal de Pernambuco", em ação civil pública proposta pela Associação de Defesa dos Usuários de Seguro, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps).

Segundo a Abramge, "a procuradoria federal junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou que vai recorrer da decisão". Em caso de êxito, haverá nova deliberação da diretoria.

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