Sandro Pimentel é impedido de apresentar emenda na Comissão da Previdência

Regimento interno da Assembleia exige oito assinaturas e parlamentar conseguiu apenas seis; prazo encerra na segunda-feira.

Fátima Elena Albuquerque,
Reprodução/TV
Deputado, que diz não fazer parte da oposição e nem da bancada do governo, diz estar tendo dificuldades em apresentar emenda à Comissão Especial.

Os deputados de oposição ao governo já comunicaram uma série de emendas para modificar a reforma da Previdência estadual, apresentada pelo Executivo estadual no dia 13 de fevereiro. Com a instalação da Comissão Especial PEC nº 02/2020, já está correndo desde a terça-feira (10) o prazo de cinco dias para o encaminhamento dessas propostas por parte dos 24 parlamentares . Entretanto, a base governista tentará manter o texto original.

O deputado Sandro Pimentel (PSOL), que diz não fazer parte da oposição e nem da bancada do governo, afirma estar tendo dificuldades em apresentar uma emenda à Comissão Especial. Isso porque o Regimento Interno da AL exige oito assinaturas para que uma emenda possa ser protocolada e, até o momento, o parlamentar conseguiu o apoio de apenas seis deputados estaduais.

“Nós montamos um grupo de estudos bastante técnico e fizemos todo o detalhamento da situação da Previdência no Rio Grande do Norte. Estamos com um relatório de 28 páginas, inclusive com projeções até 2065. Mas, estou até agora impedido de apresentar uma emenda à PEC nº 02/2020”, afirmou, durante entrevista nesta sexta-feira (13) ao programa RN Acontece.

SANDRO-H2

O parlamentar destacou que a emenda que ele gostaria de apresentar trata principalmente das alíquotas. Além das quatro apresentadas pelo governo estadual, o parlamentar propõe mais quatro, incluindo uma faixa acima de R$ 20 mil e passando para 18% de contribuição. “Hoje, o governo arrecada com os servidores ativos cerca de R$ 20 milhões/mês. A proposta enviada pelo Executivo passa a arrecadar R$ 24 milhões/mês. Já a minha arrecada quase R$ 21,5 milhões/mês”, comentou.

Para Sandro Pimentel, houve “mesquinhez” por parte dos colegas, ao não lhe darem oportunidade de  apresentar as emendas à Comissão, completando as assinaturas necessárias. “Assinar para protocolar, eu assino todas, sem nem olhar. Agora, no debate, é que eu vou dizer se votarei contra ou a favor”, argumentou.

O deputado também comentou o fato de a oposição ter ficado de fora da comissão, que é formada pelos deputados George Soares (PL), como presidente, Dr. Bernardo (Avante) como vice-presidente, Raimundo Fernandes (PSDB) como relator, além de Albert Dickson (PROS) e Souza Neto (PSB). “Foi um equívoco enorme da oposição em ter optado por não integrar a comissão, já que não ganhou a presidência ou a relatoria, bem como um erro também da bancada do governo, que não concedeu nenhuma dessas funções”, disse.


Confira a entrevista:


Tags: RN Acontece Sandro Pimentel
A+ A-