Reforma da previdência no RN taxará inativos que recebem abaixo de R$ 5.800

Segundo o secretário de Tributação Carlos Eduardo Xavier, essa é uma exigência da Emenda Constitucional 103, aprovada no Congresso.

Fátima Elena Albuquerque,
Reprodução
Secretário Carlos Eduardo Xavier explicou que o Estado do RN possui um grave déficit previdenciário - de cerca de R$ 130 milhões por mês.

O Governo do Estado do RN apresentou ao Fórum de Servidores um estudo que subsidia a reforma da Previdência no âmbito do serviço público estadual, mantendo a alíquota inalterada para servidores que recebem até R$ 5.839,45. Os sindicatos que compõem o grupo terão a oportunidade de sugerir modificações antes que o projeto seja encaminhado à Assembleia Legislativa.

Segundo o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, além da mudança de alíquotas, a proposta de reforma também irá enfrentar a faixa de isenção. Em entrevista nesta terça-feira (3) ao programa RN Acontece, ele afirmou que hoje apenas os inativos que recebem acima de R$ 5.800 contribuem para a Previdência do Estado.

“A Emenda Constitucional 103, que foi aprovada, exige que o Estado com déficit atuarial, que é o nosso caso, passe a fazer a taxação dos inativos abaixo desse valor”, destacou Carlos Eduardo Xavier. Pelo novo dispositivo, a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas poderá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o salário-mínimo.

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O secretário explicou que o Estado do RN possui um grave déficit previdenciário - de cerca de R$ 130 milhões por mês - e a ideia do governo é partir do cenário que se tem atualmente, que foi aprovado em nível federal, e a partir dele construir uma proposta que viabilize o sistema previdenciário de repartição.

“É um tema muito sensível. Sou servidor público estadual e vou ser afetado por essa reforma, mas não há como a gente não enfrentar esse problema”, disse Carlos Eduardo Xavier. Ele também comentou que a proposta apresentada pelo grupo técnico ao Fórum de Servidores considerou a aplicação de uma alíquota progressiva, na qual o percentual da contribuição cresce de acordo com as faixas salariais do servidor. 

A proposta preserva a alíquota de 11% para servidores que recebem até R$ 5.839,45, elevando-se até 18%, o que atinge somente salários acima de R$ 20 mil.

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