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Aldemir explicou que existe uma legislação específica para esse tipo de pagamento que determina o pagamento no decorrer do ano.

O secretário de planejamento do Rio Grande do Norte, Aldemir Freire, afirmou que o Estado está pagando as emendas impositivas que são cobradas pelos deputados da oposição. A afirmativa foi feita durante entrevista ao programa Diário 97, da rádio 97 FM, na manhã de hoje (12).

Ainda segundo o secretário, o valor das emendas cresceu consideravelmente desde o primeiro ano do governo Fátima, que pagou R$ 30 milhões em emendas impositivas em 2019. Hoje, de acordo com ele, o valor ultrapassa os R$ 70 milhões divididos entre os 24 deputados da Assembleia Legislativa.

O secretário explica que existe uma legislação específica para esse tipo de pagamento que determina o pagamento de uma parcela do valor total de emendas no decorrer do ano a que elas são referentes.

“A legislação estabelece que um percentual deve ser pago dentro do ano, e assim você tem o ano inteiro pra pagar. E a outra parte é deixado, pelo menos, empenhado”, disse.

Aldemir informou ainda que no geral as emendas cobradas pelos deputados estão pagas, empenhadas ou na fila de pagamento.