Governo transmitirá sessões públicas de licitações

Nova norma do governo vem atender pleito do Movimento Articulado de Combate à Corrupção no RN.

Da redação, Governo do Estado,
Divulgação

O Governo do Rio Grande do Norte publicou ontem (23) o Decreto n° 30.380, de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre  filmagem e gravação, em áudio e vídeo,  nas sessões públicas dos procedimentos licitatórios presenciais e a obrigatoriedade de registro fotográfico no ato de entrega de bens e mercadorias adquiridos.

A nova norma do governo vem atender pleito do Movimento Articulado de Combate à Corrupção no RN  (Marcco), Campanha Licitação Transparente. Para Pedro Lopes, Controlador Geral do Estado, órgão integrante do Marcco, "o Governo do RN avança na pauta da transparência pública e minimiza riscos de fraudes nos certames licitatórios, o que gerará economia e credibilidade à gestão".

A edição do novo decreto de transparência decorreu de um trabalho de parceira da Controladoria Geral do Estado e a Secretaria de Estado de Administração, atendendo o princípio constitucional da publicidade e "em absoluto respeito ao cidadão contribuinte, zela pelo patrimônio público", afirma Pedro.

Tags: Governo do Estado licitações sessões públicas transmissão
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