Governo reúne operadores de convênios para uniformizar procedimentos

Objetivo é tratar questões relacionadas à gestão, como prestação de contas e dirimir dúvidas operacionais.

Da redação, Governo do Estado,

O Governo do RN promoveu nessa terça-feira (28), uma reunião por video-conferência com operadores de convênio de 15 órgãos do Poder Executivo. A reunião foi marcada com o objetivo de tratar questões relacionadas à gestão de convênios, como prestação de contas e dirimir dúvidas operacionais.

Na ocasião, foi informado que em 2019 foi criado um grupo de trabalho intersetorial, formado pelo Gabinete Civil (GAC), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Controladoria Geral do Estado (CONTROL) e Secretaria de Planejamento e Finanças (SEPLAN), com a finalidade de reduzir a incidência de bloqueios judiciais sobre contas de convênios e diminuir os montantes sequestrados, que em 2019 importaram em R$ 270 milhões. A partir desse trabalho foi publicada a Instrução Normativa n° 1/2020 - GAC/PGE/CONTROL, que disciplinou os procedimentos administrativos na ocorrência de bloqueios judiciais sobre contas de convênios.

Recorda o Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes, que não havia pelo Gabinete Civil um controle gerencial dos convênios firmados pelo Governo e também foi constatado que os operadores nos órgãos não contavam com um apoio central para assessorar nos processos de prestação de contas.

“Pensamos então criar um comitê estadual para gerenciamento e apoio aos operadores de convênios, que em breve será submetido ao Comitê de Gestão e Eficiência para deliberar sobre sua instituição”, explica Pedro Lopes. A intenção é normatizar os procedimentos executivos e assessorar os órgãos para proporcionar maior segurança jurídica e racionalização administrativa.

Tags: Rio Grande do Norte
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