Governo encaminha prestação de contas de 2019 à Assembleia Legislativa

Em sua mensagem, a governadora Fátima Bezerra salientou a crise financeira.

Da redação, Governo do Estado,
Fátima Elena Albuquerque
Governo estadual encaminhou para aprecidação da Assembleia Legislativa a prestação anual de contas.

O Governo do RN encaminha sua prestação anual de contas nesta sexta-feira (3) à apreciação da Assembleia Legislativa. Todas as informações foram produzidas pela Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), por meio da Coordenadoria de Contabilidade, e a Controladoria Geral do Estado, com base em registros realizados pelos órgãos do Governo.
 
Em sua mensagem, a governadora Fátima Bezerra salientou a crise financeira herdada e a publicação, já no segundo dia de mandato, do Decreto de Calamidade Pública Financeira no Estado (referendado pela Assembleia Legislativa), diante da grave desorganização administrativa e contábil, além de precário controle da despesa pública.
 
“Buscamos promover, em meio às limitações financeiras, caos administrativo e conflitos já em curso, políticas públicas para melhorar a vida do cidadão, nos aspectos social e econômico. Nossa orientação foi não reduzir a ação estatal, mas executar com menos recursos. Ou seja, fazer mais com menos”, frisou a governadora. Salientou que as “ações integradas geraram, como evidenciado nos demonstrativos anexos, melhoras no resultado fiscal de 2019, que pode ser observado através do resultado primário que anota um superávit de R$ 638,12 milhões, ante a uma meta deficitária de R$ 245,58 milhões, além do resultado nominal, quando alcançamos em 2019 um superávit de R$ 360,89 milhões, ante uma meta de R$ 26,14 milhões”.
 
O titular da Seplan, Aldemir Freire, ressaltou o desafio de reestruturar o setor contábil, convidando profissionais experientes e analistas contábeis aprovados em concurso público. “Investimos ainda no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal e, em 2020, investiremos também em outros sistemas satélites, como o Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contatos”.
 
O Coordenador de Contabilidade do Governo, Flávio Rocha, chama atenção para uma prestação de contas “mais clara e objetiva, analisando a execução orçamentária e financeira e os indicadores fiscais do Estado, além de um novo padrão de evidenciação dos valores apresentados nos demonstrativos contábeis e fiscais”.

Destaca o Controlador Geral, Pedro Lopes, que os relatórios de 2019 apresentam informações mais completas em relação ao ano anterior e geradas com maior fidedignidade, “fruto do esforço que fizemos durante o ano, com apoio dos demais gestores, para executar as melhores práticas contábeis e registrar os resultados das ações do Governo nas suas diversas áreas”. Acrescenta ainda que o controle interno também avaliou o grau de cumprimento de normas pelos órgãos, “que servirá para melhorar os nossos processos e com isso contribuir para que o poder público estadual se coloque no caminho necessário para atingir o equilíbrio fiscal, a eficiência de seus gastos e efetividade dos serviços públicos ofertados.

Tags: Assembleia Legislativa Governo do Estado prestação de contas de 2019
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