Certificado de Regularidade Previdenciária do governo é válido até setembro

Estado terá mais tempo para aprovar reforma por causa da data base do certificado.

Rafael Araújo,
Nominuto/Arquivo
Diretor do IPERN, Nereu Linhares explica que estado terá parazo maior para aprovação da reforma por causa da data base do CRP.

O Governo do Estado está com o seu Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) válido até o fim do mês de setembro e por conta disso, o Rio Grande do Norte terá um prazo maior para aprovar a própria reforma da Previdência, que está emperrada na Assembleia Legislativa. A informação é do diretor-geral do Instituto da Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern), Nereu Linhares.

Apesar de uma portaria publicada pelo Governo Federal no Diário Oficial da União no dia 4 de dezembro de 2019, estabelecendo até o dia 31 de julho deste ano como data limite para conclusão das mudanças nas aposentadorias, Nereu explica que o prazo para o RN é maior por causa da data base do CRP estadual.

“Uma coisa é o prazo geral concedido pelo Governo Federal aos estados, outra é a data base do CRP de cada ente federado. Caso a reforma não seja aprovada até o fim deste mês, o RN estará com a previdência desenquadrada, mas como a data de renovação do CRP estadual é em setembro, teremos até o fim deste mês para aprovar a reforma e ficar regularizado quanto a questão previdenciária”, explicou Nereu Linhares.

Por causa dessa situação da data base do CRP estadual, o Governo terá mais dois meses para conseguir votos para aprovar a reforma da previdência na Assembleia Legislativa do Estado.

Para aprovar a proposta de reforma, o Governo do Estado precisa ter pelo menos 15 votos favoráveis. Embora as sessões da Assembleia estejam acontecendo de forma virtual, a matéria ainda não foi votada por falta de quórum parlamentar.

Tags: Reforma da Previdência Rio Grande do Norte
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