Prefeito decreta suspensão dos efeitos de duas emendas do PDN

A forma de pagamento da outorga onerosa e o aumento do coeficiente de adensamento da Zona Norte foram as emendas suspensas por Carlos Eduardo.

Júlio Pinheiro,
Vlademir Alexandre
Prefeito continua tentando anular emendas ao PDN.
Em entrevista coletiva concedida na tarde desta segunda-feira (27), o prefeito Carlos Eduardo Alves informou que continua na luta para conseguir a anulação de alguns pontos do Plano Diretor de Natal (PDN).

Dessa vez, o chefe do Executivo municipal decretou a suspensão de executoriedade da Lei Promulgada nº 249/2007, que trata sobre o prazo para o pagamento da outorga onerosa e sobre o adensamento da Zona Norte. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município, de 25 de agosto.

Após ver o veto a três emendas do PDN derrubados pela Câmara Municipal de Natal, o prefeito vem tentando encontrar uma forma legal para que algumas propostas encartadas ao projeto perdessem a validade.
 
O aumento do limite das construções permitidas no entorno do Parque das Dunas; o aumento do adensamento permitido na Zona Norte de Natal; o trâmite dos projetos de obras sendo iniciado na STTU; e o prazo para o pagamento da outorga onerosa são os pontos abordados nas emendas. No caso do trâmite dos projetos de obras, o Executivo já fez um decreto há trinta dias suspendendo a entrada dos projetos pela STTU.

A forma encontrada para solucionar o problema, segundo a titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Ana Miriam, foi se estabelecer um prazo de validade de 30 dias para o Relatório de Impacto sobre o Trânsito Urbano (Ritur), documento necessário para que se dê entrada nos projetos de obras na Semurb.

Com relação à emenda que trata sobre as construções no entorno do Parque das Dunas, Carlos Eduardo informou que não havia uma forma legal para vetar o artigo, mas declarou que enviará um projeto de Lei Complementar para a Câmara Municipal para que as construções tenham o limite de seis andares. “Até uma criança sabe que é por ali (Parque das Dunas) que entra a ventilação da cidade”, declarou o prefeito.

Ainda nesse projeto de Lei também será proposta a alteração no que diz respeito ao pagamento da outorga onerosa. Com a emenda apresentada pela CMN, o construtor teria até final da obra para fazer o pagamento da outorga. Na proposta do Executivo, esse limite seria de 18 meses.

A última medida anunciada diz respeito à emenda 3, que trata sobre o adensamento da Zona Norte. Carlos Eduardo revelou que a Procuradoria Geral do Município entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a emenda, fazendo com que os seus efeitos sejam anulados na Justiça.

Segundo Carlos Eduardo, tanto o projeto de Lei Complementar quanto a Adin deverão ser enviados, respectivamente, à CMN e à Justiça até a próxima sexta-feira (31). Até lá estarão suspensos, conforme o decreto 8.249 de 25 de agosto de 2007, os efeitos das emendas que tratam sobre a outorga onerosa e sobre o adensamento da Zona Norte.

Aprovação


Mais uma vez o prefeito Carlos Eduardo tentará articular com os vereadores para que o projeto a ser enviado consiga a provação no Legislativo Municipal. Porém, as últimas tentativas foram frustradas.

Logo após anunciar os vetos às três emendas mais polêmicas do Plano Diretor, o prefeito tentou junto à bancada o apoio necessário para a manutenção do veto. Na votação, contudo, apenas sete vereadores seguiram a sua orientação, e o veto acabou sendo derrubado.

No dia 3 de agosto, mais uma vez, Carlos Eduardo tentou convencer a bancada de que a supressão das emendas seriam necessárias e apontou para a possibilidade de que fosse apresentado um novo projeto de Lei para que as três emendas perdessem a validade. No entanto o prefeito sequer chegou a enviar a mensagem ao Legislativo, não acreditando na aprovação da proposta.

Dessa vez o chefe do Executivo acredita que poderá obter sucesso na votação com o convencimento dos parlamentares.

“A CMN não soube interpretar o sentimento da sociedade. Quero que eles venham aqui com os seus fundamentos para fazermos um debate”, desafiou o prefeito.

Carlos Eduardo informou que o vereador Júnior Rodoviário (PT) continuará exercendo a liderança do Governo na votação do projeto.
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