PEC propõe cobrar mensalidade em universidades públicas do país
Matéria consta da pauta de hoje da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada na Câmara dos Deputados determina a cobrança de mensalidades em universidades públicas no Brasil. A ideia é que a gratuidade seja mantida apenas para alunos que não tenham condições socioeconômicas de arcar com os custos. O tema enfrenta resistência de partidos de oposição e tem repercutido bastante nas redes sociais.
A matéria consta da pauta de hoje (24) da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que vai avaliar se o texto viola algum princípio constitucional para autorizar ou não a sua tramitação.
A polêmica PEC 206 é de autoria do deputado federal General Peternelli (União-SP), e tem parecer favorável pela sua tramitação do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP).
Kataguri se defendeu das críticas nas redes sociais, e reforçou ser a favor da PEC. ''Sim, sou a favor de que os ricos paguem mensalidade de Universidades Públicas, mantendo a gratuidade para os pobres'', escreveu o parlamentar.
Já a deputada Natalia Bonavides saiu em defesa da permanência da gratuidade nas universidades públicas. ''Está na pauta de hoje da Comissão de Constituição e Justiça a PEC 206, que permite, veja só o abrsurdo, a cobrança de mensalidades nas universidades públicas. Educação é direito e não um privilégio para poucos'', disse a deputada.
Se aprovada na CCJ, a proposta será, então, encaminhada para uma comissão especial, ainda a ser criada, que terá a responsabilidade de discutir o mérito. Depois, a PEC precisará ainda de duas votações no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
