PEC dos precatórios: maioria dos deputados do RN votou a favor

Estavam presentes na Câmara sete dos oito deputados do estado, desses, cinco deram votos favoráveis a aprovação do texto.

Da redação,
Câmara dos Deputados
As duas mudanças abrem um espaço no Orçamento para o governo ampliar os gastos em 2022, ano eleitoral.

O governo federal obteve no noite desta terça-feira (8) uma vitória no plenário da Câmara dos Deputados com a aprovação, em segundo turno, do texto-base da PEC dos precatórios, que vai abrir caminho ao pagamento do Auxílio Brasil até dezembro de 2022. Os governistas garantiram um placar de 323 a 172 – eram necessários 308 para uma mudança constitucional. A maioria dos deputados do Rio Grande do Norte votaram a favor da PEC. Estavam presentes na Câmara sete dos oito deputados do estado, desses, cinco deram votos favoráveis a aprovação do texto.

Votaram a favor da PEC dos Precatórios os parlamentares Benes Leocádio (Republicanos), Beto Rosado (PP), Carla Dickson (Pros), General Girão (PSL) e João Maia (PL). Apenas Natália Bonavides (PT) e Rafael Motta (PSB) deram votos contrários ao texto. Walter Alves (MDB) estava ausente e não registrou seu voto.

Em resumo, a proposta adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça) e altera a correção do teto de gastos, a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. As duas mudanças abrem um espaço no Orçamento para o governo ampliar os gastos em 2022, ano eleitoral — o que é criticado por especialistas como uma forma de “contornar” o teto de gastos.

A PEC segue para o Senado Federal, onde também deverá ser apreciada em dois turnos. Hoje mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a Casa terá “senso de urgência” para votar a PEC, mas não garantiu envio do texto direto ao plenário. O trâmite normal de uma alteração constitucional é passar antes pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Além disso, os senadores têm se mostrado mais resistentes ao avanço da proposta, o que pode impor desafios adicionais ao governo.

O placar mais favorável para concluir a votação em primeiro turno e já seguir para o segundo turno na Câmara dos Deputados foi possível graças ao quórum maior do que na semana passada. No auge, 501 deputados marcaram presença, após o presidente, Arthur Lira (Progressistas-AL), flexibilizar as regras e permitir votação remota para congressistas em missão oficial no exterior e para parlamentares gestantes ou com comorbidades.

A PEC dos precatórios libera R$ 91,6 bilhões de espaço no Orçamento de 2022 e é essencial para tirar do papel o Auxílio Brasil de R$ 400, como quer o presidente Jair Bolsonaro. Parlamentares contrários reclamam, porém, que a folga fiscal pode acabar sendo usada para turbinar emendas de relator, empregadas na distribuição de recursos a aliados do governo. 

*Com informações do Estadão

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