Governo federal prorroga prazo para Estados e municípios aprovarem reforma da Previdência

RN já teria prazo maior para regularização previdenciária por causa da data base do CRP.

Rafael Araújo,
João Gilberto/Arquivo/AL
AL tem realizado sessões de forma virtual, mas prorrogação do prazo cria expectativa de que Previdência seja debatida no plenário da Casa.

O governo federal prorrogou para 30 de setembro o prazo final para que os Estados e Municípios aprovem suas reformas da Previdência. A prorrogação foi autorizada através de uma portaria publicada pela Secretaria Especial da Previdência e Trabalho no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29). Confira aqui a publicação.

A publicação estabelece que fica prorrogado até 30 de setembro, exclusivamente para os fins de emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). O Estado do Rio Grande do Norte, que possui o CRP com data base em setembro, já tinha este tempo a mais para aprovar a reforma.

Nas redes sociais, o deputado estadual Kelps Lima (SDD), pré-candidato à Prefeitura do Natal, comemorou a prorrogação e aproveitou para alfinetar a governadora Fátima Bezerra (PT).

“Os deputados de oposição sempre disseram que esse prazo seria adiado, mas a governadora insistia em votar a matéria online para não ter a presença do servidor no debate. Agora, o projeto de lei será debatido na Assembleia com a presença dos servidores e do setor produtivo. Vamos fazer uma reforma justa, sem colher do pequeno para proteger o grande”, disparou o parlamentar.


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