Governo federal anuncia criação do programa Renda Cidadã

Anúncio reuniu presidente Jair Bolsonaro, parlamentares e ministros.

Da redação, Agência Brasil e Estadão Conteúdo,
Alan Santos/PR
Anúncio foi feito durante reunião do presidente Jair Bolsonaro, líderes do governo, partidos e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O governo federal anunciou hoje (28) a criação do programa Renda Cidadã. "Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto [de gastos]", disse o presidente Jair Bolsonaro, em declaração à imprensa no Palácio da Alvorada.

O presidente estava acompanhado de ministros, líderes no Congresso e do senador Márcio Bittar (MDB).

O Renda Cidadã será financiado com o dinheiro de precatório e recursos doFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os recursos do Fundeb , pela legislação em vigor, ficam fora do teto de gastos, regra que impede o crescimento da despesas da inflação acima.

O programa será incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, segundo informou o relator, senador Márcio Bittar (MDB). Ele disse que o objetivo do programa é atender a milhões de brasileiros que, a partir de janeiro, com o término do pagamento do auxílio emergencial, "não terão do que sobreviver."

A proposta usa parte dos recursos dos precatórios para financiar o Renda Cidadã. A proposta fixa 2% da receita corrente líquida para pagar os precatórios. O montante que sobrar nessa conta, limitado a R$ 55 bilhões, será destinado ao programa social.“O que sobrar vai para o Renda Cidadã”, disse Bittar. 

Os precatórios são valores devidos a pessoas físicas ou jurídicas após sentença definitiva na Justiça. Ou seja, o governo vai destinar um valor menor para quitar suas dívidas com pessoas físicas e jurídicas, o que deve tornar a espera por esses pagamentos ainda maior.

O relator informou que até 5% do novo recurso para o Fundeb será deslocada para que beneficiários do programa mantenham seus filhos na escola, mas não deu detalhes. Essa ideia já foi proposta pela equipe econômica na época de votação do novo Fundeb, mas foi vetada pelo Congresso. 

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que o novo programa social Renda Cidadã não vai furar o teto de gastos.

Barros falou com a imprensa após a reunião com Bolsonaro."Chegamos à conclusão neste momento que teremos a apresentação do Renda Cidadã, dentro do teto de gastos, para atender os milhões de brasileiros que recebem o auxílio emergencial", disse o deputado.

O parlamentar não deu outros detalhes sobre o Renda Cidadã, como o valor do benefício ou quando deverá começar a ser pago.

O presidente Jair Bolsonaro retornou ao trabalho nesta segunda-feira, após ser submetido, na sexta-feira (25) a uma cirurgia para retirada de cálculo na bexiga. Bolsonaro deixou o Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, no início da tarde de sábado (26).


Assista à declaração de Bolsonaro:


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