Governadores de 17 Estados e do DF acionam o Supremo para não comparecerem à CPI da Covid

Chefes dos executivos querem anular convocações já aprovadas e proibir novos depoimentos.

Da redação, Estadão Conteúdo,
Edilson Rodrigues/Ag. Senado
CPI da Covid, no Senado Federal, já aprovou a convocação de nove governadores para prestarem depoimento aos senadores.

Governadores de 17 Estados e do Distrito Federal entraram nesta sexta-feira (28) com uma ação conjunta no Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de salvo-conduto para não comparecerem à CPI da Covid no Senado Federal.

O argumento central é o de que a comissão parlamentar não tem competência para convocar autoridades estaduais, que devem ser investigadas pelas Assembleias Legislativas. A ação afirma ainda que a imunidade garantida ao presidente pelo artigo 50 da Constituição se estende aos chefes do Poder Executivo dos Estados e municípios.

“A par da violação ao pacto federativo, cabe destacar que a convocação por CPI de chefe do Poder Executivo – seja ele federal, estadual ou municipal – configura lesão à cláusula pétrea da separação de poderes”, diz um trecho da ação.

Embora apenas nove governadores tenham sido chamados para prestar depoimento até o momento, outros chefes de Executivo se adiantaram a eventuais convocações em uma estratégia para dar mais fôlego à investida. O pedido é para que as oitivas já aprovadas sejam anuladas e que novos requerimentos fiquem proibidos desde já.

“Busca-se não apenas sustar os efeitos do ato concreto impugnado, mas impedir, com força vinculante e erga omnes, que o Poder Legislativo faça tais convocações no futuro. O objeto, pois, é encerrar o ciclo de constrangimentos ilegais que os Governadores dos Estados e do Distrito vêm sendo submetidos a cada nova CPI instaurada no Congresso Nacional”, argumentam os governadores.

Dos convocados, apenas o governador de Roraima, Antônio Denarium, não assina o documento, mas ainda deve aderir à coalisão.

Veja todos os signatários:

  • Wilson Lima (Amazonas);
  • Ibaneis Rocha (Distrito Federal);
  • Waldez Góes, (Amapá);
  • Helder Barbalho (Pará);
  • Marcos Rocha (Rondônia);
  • Carlos Moisés (Santa Catarina);
  • Mauro Carlesse (Tocantins);
  • Wellington Dias (Piauí);
  • Rui Costa (Bahia);
  • Ronaldo Caiado (Goiás);
  • João Doria (São Paulo);
  • Renato Casagrande (Espírito Santo);
  • Paulo Câmara (Pernambuco);
  • Cláudio Castro (Rio de Janeiro);
  • Eduardo Leite (Rio Grande do Sul);
  • Belivaldo Chagas (Sergipe);
  • Renan Filho (Alagoas);
  • Flávio Dino (Maranhão).

Tags: ação conjunta CPI da Covid governadores STF
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