Estados alegam que perderão R$ 83,5 bi após ‘teto do ICMS'

Governadores tentam convencer os deputados para que a medida seja vigente apenas em 2024.

Da redação,
Agência Brasil
Na visão dos secretários, o aumento de até 30% no valor dos combustíveis deve reduzir o consumo nos estados do país.

Governadores afirmam que o projeto de lei que determina um teto de 17% para as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público via provocar perdas da ordem de R$ 83,5 bilhões. A informação consta em documento divulgado na tarde de hoje (25).

De acordo com cálculos do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), para 2022 há uma projeção de perda de arrecadação da ordem de R$ 64,2 bilhões, por conta dos sucessivos aumentos no preço da gasolina. Na visão dos secretários, o aumento de até 30% no valor dos combustíveis deve reduzir o consumo nos estados.

Os chefes do Executivo Estadual acreditam que na Câmara a batalha será perdida e que a proposta será aprovada. Agora, eles tentam convencer os deputados a aprovar um dispositivo para que o projeto tenha vigência apenas em 2024.

Eles ressaltam que o gatilho de 5% não será suficiente para cobrir as perdas após a sanção do projeto de lei.

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