Em meio à indefinição dos deputados, Previdência deve ser votada até 31 de julho

RN precisa aprovar mudanças nas regras das aposentadorias para continuar recebendo recursos da União.

Rafael Araújo,
Reprodução/AL
Com urgência de aprovação da reforma da Previdência para evitar sanções ao Estado, deputados devem votar projeto com sessão online.
O Rio Grande do Norte precisa aprovar a reforma da Previdência estadual até o fim deste mês para receberem o certificado previdenciário – que é necessário para continuarem recebendo transferências voluntárias da União e também fundamental para conseguirem fazer financiamentos com bancos públicos federais. Além do RN, o Distrito Federal e outros cinco estados - Minas Gerais, Distrito Federal, Rondônia, Tocantins, Amapá e Roraima - necessitam realizar mudanças nas regras das aposentadorias.

Com a pandemia do novo coronavírus (covid-19) e as sessões presenciais suspensas na Assembleia Legislativa, parte dos deputados quer aprovar a reforma da Previdência através de sessão virtual. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público e da Administração Direta (Sinsp), Janeayre Souto, diz que isso é uma tentativa de aprovar a reforma às escondidas e que isso configura um ‘estelionato eleitoral’.

O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) também lamenta a pressa em se votar a reforma da Previdência e assim como a sindicalista, também não concorda com a votação virtual. "Há um esforço do governo na Assembleia Legislativa para votar a reforma da Previdência o mais rápido possível e isso é lamentável. No momento de pandemia, o governo deve respeitar os servidores e as famílias que estão enlutadas com essa situação", esclareceu o parlamentar.

Outro parlamentar que não está a favor da reforma da Previdência e condena votação online é Nelter Queiroz (MDB). “Eu acabei de ter uma reunião com outros deputados de oposição e anunciei a minha posição para não votar em sessão online a reforma da Previdência. É um projeto muito sério, que vai afetar muito os trabalhadores, principalmente os mais simples. Isso é um assunto que tem que ser tratado presencialmente”, disse o deputado em vídeo publicado em suas redes sociais.

Durante a Sessão Plenária desta quinta-feira (9), realizada por videoconferência, o deputado José Dias (PSDB) utilizou o horário das lideranças para novamente repercutir a votação da PEC e o parlamentar destacou que 11 deputados são contra a votação remota na Assembleia Legislativa e que por isso, o Governo do Estado não aprovará a matéria. “A governadora e sua equipe já devem ter percebido que não adianta ter truculência e usar inverdades. Não é possível que ela não entenda que não é a dona do mundo e muito menos do RN. O Rio Grande do Norte é do seu povo”, censurou José Dias.

Um dos principais pontos questionados pela sindicalista no texto atual da reforma da Previdência estadual é a alíquota inicial de contribuição, que é de 12% para quem ganha R$ 2,5 mil.

“A reforma da Fátima é bem pior que a de Bolsonaro. O governo fez um grande acordão para aumentar a alíquota inicial, de quem ganha menos e baixar a final, que é para aqueles que ganham altos salários”, disse a sindicalista.

A alíquota final, referida por Janeayre Souto, proposta pelo Governo do Estado no texto da reforma da Previdência, é de 16%, para quem ganha acima de R$ 15 mil. Os sindicatos defendem que esta alíquota de contribuição seja maior e, para que o executivo possa cobrar uma taxa menor para quem ganha menos.

Para aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto de lei da reforma da Previdência deve ser votada por pelo menos 15 dos 24 deputados em cada turno de votação.

Condições para aposentadoria

As condições gerais de aposentadorias tem previsão de idade mínima 65 anos de idade para homens e 60 para mulheres, mas, com tempo mínimo de 25 anos de contribuição.

O texto ainda conta com exceções para professores, policiais civis, penais e agentes socioeducativos, além de servidores que trabalham expostos a fatores químicos, físicos e biológicos que causem risco à saúde.

·  Homens: 65 anos

·  Mulheres: 60 anos

·  Tempo mínimo de contribuição: 25 anos de contribuição, desde que cumprido o tempo mínimo de 10 anos de exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.
Aposentadoria compulsória:
 75 anos.

 Exceções

Professores

·  Homens: 60 anos

·  Mulheres: 55 anos

·  25 anos de contribuição em funções do magistério

·  10 anos no serviço público

·  5 anos em cargo efetivo em que for se aposentar

Agentes socioeducativos, policiais penais e policiais civis:

Homens

·  55 anos

·  30 anos de contribuição

·  20 anos de exercício no cargo

Mulheres

·  52 anos

·  27 anos de contribuição

·  17 anos de exercício no cargo

Servidores com exposição a agentes químicos, físicos, biológicos prejudiciais à saúde ou à integridade

·  60 anos de idade

·  25 anos de efetiva exposição e contribuição

·  10 anos de efetivo exercício público

·  5 anos no cargo em que se aposentar

Tags: Reforma da Previdência
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