Deputado potiguar defende urgência da reforma tributária na Câmara

João Maia defendeu empenho de estados e municípios para que a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas seja levada à prática.

Redação,
Vlademir Alexandre
Deputado cobrou uma política estadual de incentivo para os setores como cerâmica e bonelaria.
Na sessão solene realizada na Câmara dos Deputados na manhã desta segunda-feira (5), em homenagem aos micro e pequenos empresários do Brasil, o deputado federal João Maia (PR) defendeu a urgência da reforma tributária e o empenho de estados e municípios para que a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas seja posta em prática, do contrário, "não adiantará ter uma lei", afirmou.

Em nome do Sebrae do Rio Grande do Norte, o deputado saudou o Sebrae nacional e os Sebraes dos demais estados. “Se implementada corretamente, a Lei Geral representará uma revolução para o nosso país, pois diminui a carga tributária, estimula a formalização, combate a burocracia e desonera a exportação”.

Hoje, no Brasil, as pequenas e micro empresas são responsáveis por apenas 3% das exportações, enquanto na Itália, o percentual é de 50%. O deputado reconhece que o sistema tributário brasileiro não favorece a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e que é preciso aperfeiçoá-lo.

Além disso, será preciso realizar programas de compras governamentais, investir em pesquisa e promover campanhas educativas sobre o Supersimples, o sistema do governo federal de unificação de impostos e contribuições. Ele frisou que estados e municípios deverão encarar de frente a questão da desburocratização, pois "a Lei Geral é a salvação e o incentivo que faltava para a geração de novos negócios no Brasil".

Ao falar do Rio Grande do Norte, o deputado considerou acanhado o teto de 1 milhão e 200 mil reais de faturamento anual para que as empresas do estado possam aderir à Lei Geral. "O limite foi fixado pelo Comitê Gestor responsável pela implementação da lei fazendo prevalecer a forma cuidadosa com que a governadora Wilma trata as finanças públicas, mas nós que somos micro, pequenos e médios empresários do Rio Grande do Norte sabemos que o teto é acanhado e, por isso, esperamos que esse limite possa evoluir gradativamente a cada revisão anual".

Por considerar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas um importante instrumento de combate à desigualdade social no Brasil, João Maia fez dois apelos à sensibilidade da governadora Wilma de Faria e ao Comitê Gestor. O primeiro diz respeito a uma política estadual de incentivo para os setores de cerâmica, bonelaria, bordados, rapadura e tecelagem.

"É preciso que o Comitê Gestor tome a decisão de não permitir a cobrança da diferença de alíquotas para esses setores porque eles são hoje a principal fonte de geração de emprego e renda no interior do Estado, notadamente na região do Seridó", destacou.

O segundo apelo de João Maia refere-se ao acesso ao crédito: "Nós precisamos que o pequeno empresário do Rio Grande do Norte que vende para o grande possa se apropriar do crédito, como é feito hoje através do programa CRESCE RN, que concede regime tributário especial às micro e pequenas empresas".

Ao final, o deputado aderiu formalmente à Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas e renovando sua convicção de que o desenvolvimento com distribuição de renda será possível "se nós permitirmos essa verdadeira revolução no micro e pequeno negócio no Brasil".

*Com informações da assessoria de imprensa.
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