Comissão aprova por 24 a 0 parecer favorável ao impeachment de Witzel

Documento do relator Rodrigo Bacellar será votado pelos deputados da Alerj na semana que vem, quando a Casa deve impor nova derrota ao governador afastado.

Da redação, Estdadão Conteúdo,
Tânia Rêgo/Agência Brasil
Witzel disse que recebeu “com tranquilidade a decisão da comissão da Alerj” e que fará sua defesa antes da votação no peanário.

A comissão especial da Assembleia Legislativa do Rio que analisou o impeachment de Wilson Witzel (PSC) aprovou na tarde desta quinta-feira (17) o parecer favorável ao afastamento. O mandatário já está afastado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e enfrenta agora o processo político. O documento do relator Rodrigo Bacellar (SD) vai a plenário na semana que vem, provavelmente na quarta-feira, quando a Casa deve impor a Witzel nova derrota. 

A aprovação se deu por unanimidade: foram 24 votos a favor do relatório e nenhum contra. Um deputado se ausentou porque está internado com covid-19. No plenário, a maioria precisará ser de dois terços, ou seja, 47 parlamentares. Se houver esse quórum, a Casa formará um tribunal misto com desembargadores para analisar a cassação em si do mandato.

Witzel disse que recebeu “com  tranquilidade a decisão da comissão da Alerj” e que fará sua defesa antes da votação no peanário, de maneira presencial. “Não cometi crime de responsabilidade. Tenho confiança em um julgamento justo.”

No parecer aprovado nesta quinta, Bacellar fala em “descaso com a vida e oportunismo com a desgraça”, já que Witzel é acusado, entre outros desvios, de aproveitar a pandemia para praticar atos de corrupção. Nas 77 páginas, o relator destaca principalmente os momentos em que o governador afastado teria atuado para firmar contratos com as organizações sociais Unir Saúde e Iabas, acusadas de terem como sócio o empresário Mário Peixoto, pivô dos recentes escândalos de corrupção na Saúde. 

No caso da Unir, Witzel assinou, em março, a requalificação da empresa. Em outubro de 2019, após pareceres, as secretarias de Casa Civil e de Saúde a haviam desqualificado, dados os indícios de irregularidades.

O mandatário já foi alvo de duas denúncias do Ministério Público Federal. Na primeira, por corrupção e lavagem de dinheiro. Na segunda, por supostamente liderar a organização criminosa. Witzel nega as acusações, que considera “levianas”. Ele diz que vai provar sua inocência, mas alega que está tendo o direito de defesa cerceado. 

A sessão desta manhã foi semipresencial: 18 deputados estiveram no plenário e seis participaram por vídeo. O presidente da comissão, Chico Machado (PSD), está com covid-19 e presidiu a votação de casa. Também com covid, mas internado, João Peixoto (DC) não participou.

Até o correligionário de Witzel na comissão, Léo Vieira, votou com o relator. Ele chamou o parecer de "brilhante". Autor do pedido de impeachment, o tucano Luiz Paulo, decano da Alerj, também parabenizou Bacellar e lembrou ainda papel do presidente da Casa, André Ceciliano (PT), na condução dos trabalhos.

"É chegada a hora da gente dar um basta a essa plutocracia corrupta que está instalada no Rio de Janeiro, essa aliança espúria entre setores empresariais e setores políticos", disse. 

Próximos passos do impeachment de Witzel

- O resultado da votação de hoje será publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira (18)

- A partir da próxima segunda-feira, 21, começa a contar o prazo de 48 horas para o parecer ser inserido na pauta da Alerj

- O documento deve ser votado na quarta-feira, 23, mas a votação pode levar mais de um dia

- O texto elaborado na votação é publicado no Diário Oficial

- Se o resultado for favorável ao afastamento do governador, o Tribunal de Justiça é convocado para formar um tribunal misto com cinco desembargadores e cinco deputados

- Com o tribunal formado para analisar a cassação do mandato de Witzel, o governador fica afastado por até 180 dias (atualmente, ele já está fora do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça)

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