Câmara vai apreciar voto de repúdio proposto por Fátima Bezerra

Deputada quer punição para juiz que atacou mulheres em decisão sobre Lei Maria da Penha.

Marcos Alexandre,
Vlademir Alexandre
Fátima Bezerra: requerimento tem respaldo da bancada feminina da Câmara
A Câmara dos Deputados deve apreciar na próxima semana o requerimento da deputada Fátima Bezerra (PT) propondo um voto de repúdio à decisão do juiz Edilson Rodrigues, de Sete Lagoas (MG), que considerou inconstitucional a Lei Maria da Penha e negou pedidos de medidas contra homens que agrediram e ameaçaram suas companheiras. A comunicação foi feita à deputada potiguar pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP).

Na avaliação de Fátima Bezerra, a postura do juiz mineiro mancha a magistratura brasileira. Além de considerar a Lei Maria da Penha inconstitucional, ele destaca em sua sentença que a legislação é um “conjunto de regras diabólicas” e transforma o “homem em um tolo”.

"A desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher. O mundo é masculino! A idéia que temos de Deus é masculina! Jesus foi homem!", acrescentou Edilson Rodrigues.

Respaldado pela bancada feminina da Câmara dos Deputados, o requerimento de Fátima Bezerra foi encaminhado para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM) e para o Conselho Nacional de Defesa da Mulher (CNDM), para que providências sejam tomadas contra a atitude do juiz. O CNJ, aliás, já estuda a possibilidade de abrir processo administrativo contra o magistrado.

A Lei Maria da Penha foi sancionada em agosto de 2006 e é considerada um marco na defesa da mulher contra a violência doméstica. Ela tem esse nome em homenagem à enfermeira Maria da Penha Maia, agredida seguidamente pelo marido. Em 1983, após duas tentativas de assassinato, ela ficou paraplégica. O marido, Marco Antonio Herredia, só foi preso após 19 anos de julgamento e passou apenas dois anos em regime fechado.
A+ A-