Câmara de Natal aprova projeto que garante distribuição gratuita de absorventes

Texto diz que fica determinada a obrigatoriedade de fornecimento de absorventes higiênicos a mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Da redação,
Pixabay
Câmara de Natal aprovou em regime de urgência e por unanimidade nesta quinta-feira o projeto de lei que garante a distribuição obrigatória de absorventes.

A Câmara de Natal aprovou em regime de urgência e por unanimidade nesta quinta-feira (21), o projeto de lei (PL 86/2021) que garante a distribuição obrigatória de absorventes higiênicos a todas as pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica na capital. O projeto foi encaminhado pela vereadora Brisa Bacchi (PT). A matéria aguarda agora a sanção do Executivo para entrar em vigor.

“PROJETO DA DIGNIDADE MENSTRUAL APROVADO EM NATAL! Aprovamos agora na Câmara Municipal o nosso projeto que garante a distribuição obrigatória de absorventes higiênicos a todas as pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica de Natal que menstruam”, escreveu Brisa no Twitter.

O texto diz que fica determinada a obrigatoriedade de fornecimento de absorventes higiênicos a mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica no Município do Natal. O PL diz também que o item deverá ser distribuído gratuitamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), abrigos, albergues e em outros pontos de distribuição estabelecidos pelo Poder Executivo Municipal.

O projeto prevê que a distribuição de absorventes se dará sem a necessidade de qualquer cadastramento prévio, sendo apenas necessário que a beneficiária comprove residência no Município de Natal e autodeclare situação de vulnerabilidade.

A proposta também determina que a Prefeitura de Natal seja obrigada a afixar cartazes nas UBS e CRAS noticiando a distribuição dos absorventes higiênicos. O projeto define ainda que as despesas decorrentes da aplicação da lei correrão à conta da dotação orçamentária já consignadas no orçamento dos órgãos públicos envolvidos.

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