Adelmaro: “A CPMF nem era para ter sido criada”

Apesar da declaração, o secretário de Saúde defende o posicionamento do seu partido de prorrogação da contribuição. Ele também critica a aprovação da Emenda 29.

Elaine Vládia e Karla Larissa,
Vlademir Alexandre
Secretário petista ressalta avanços, mas admite que queria mais recursos para a saúde.
Com um discurso ameno, porém com um histórico de militância social e principalmente política no diretório do Partido dos Trabalhadores, o secretário estadual de Saúde Pública, Adelmaro Cavalcante é o entrevistado do nosso final de semana. Além de falar sobre a saúde em entrevista postada nesta sexta-feira (2) no Nominuto.com, ele também fala sobre os caminhos do PT no estado, a relação do partido com o governo Wilma, além de se posicionar sobre defesas do presidente Lula, como prorrogação da CPMF e criação de uma Fundação Estatal de Direito Privado.

Adelmaro diz que a CPMF não era para ter sido criada, critica o baixo investimento do Brasil em saúde pública e a Emenda 29 que acaba de ser aprovada no Congresso Nacional ampliando os recursos para a saúde. Ele admite que esperava bem mais. Sobre as pré-candidaturas do PT às eleições municipais, ele acha saudável e diz que Fátima Bezerra não precisa se preocupar com índice de rejeição. Também destaca o trabalho de Fernando Mineiro nas conquistas sociais.

Nominuto.com- Petista e por muito tempo presidente do sindicato dos médicos, o senhor sempre estava à frente das lutas contra o gestor, do outro lado das negociações. Como é ter hoje que negar, por algumas vezes, solicitações que um dia defendeu? E que agora, conhecedor das limitações, acaba tendo que fazer?

Adelmaro Cavalcanti- Primeiro o SUS não tem lado. Então minha história na militância nos movimentos sociais nasce das demandas da sociedade, lutando por uma sociedade mais justa, onde possa se ter liberdade, democracia. Hoje a militância dentro do Sistema Único de Saúde continua. Eu estou no cargo de secretário de Saúde, mas esse cargo não significa estar em algum lado, e sim estar dando continuidade na luta pelo SUS, ocupando uma posição diferente. E lógico que isso significa não fugir da missão de luta pelo sistema único, não abandonando o desafio que é posto, sigo as minhas diretrizes.

NM-E quando tem que dizer não para as coisas que sempre defendeu e acha justo?

AC- As limitações elas existem pelo próprio modelo, um Estado pobre, aonde tem dificuldades econômicas, mas que procura um desenvolvimento social, econômico. É um Estado que representa todo esse passado, um passivo de uma população pobre nordestina. Então essas limitações nos impõem o desafio de oferecer uma melhor qualidade de serviço, com profissionais comprometidos e é exatamente essa lógica que nós perseguimos. Tanto que, historicamente, sempre lutei por melhores salários, desde o início da minha militância médica, social, no Partido dos Trabalhadores (PT).

Eu tenho a satisfação histórica de ser secretário de Saúde e nós implantarmos o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), uma luta de anos que conseguimos com apoio da governadora (Wilma de Faria), que reconheceu essa luta histórica. Então é um momento especial, de conquista. Temos a satisfação, não só minha, mas de toda a equipe. É um marco histórico para mim, pessoalmente, para o sistema único de saúde do Rio Grande do Norte. Porque um plano é um diferencial e poucos estados têm conseguido isso.

NM-Como é a relação PT-Governo Wilma? A pasta de saúde tem autonomia administrativa e principalmente financeira? Como é vista a solicitação de mais recursos pela governadora?

AC-O SUS é universalizado, com equidade, integralidade, e é uma conquista da população a partir constituição de 1988. É um marco importante. No entanto, essa universalização não se acompanhou nos recursos disponíveis. O Brasil gasta pouco, apenas 45% dos gastos totais de saúde pública. É um dos mais baixos gastos de América Latina e do mundo. Isso é baixo em comparação aos países desenvolvidos. É um baixo financiamento.

Tanto é verdade que agora foi aprovada a emenda 29 pelo Congresso, após a pressão de nós, principalmente, dos secretários dos estados do nordeste. 90% da população nordestina dependem do Sistema Único de Saúde e 10% apenas têm planos de saúde, diferente dos estados do sul e sudeste, onde quase 40%, e em alguns estados chega a 50%, têm planos de saúde. Então esse crise que se delineou nos estados nordestinos é conseqüência disso.
Por isso a necessidade da emenda 29, mas que está distante de ser a que nós secretários de Estado sonhávamos, porque a história do SUS, a partir da aprovação da Constituição em 1988 o estado deveria aplicar 30% da seguridade social para o Sistema Únicos de Saúde. Em 1996, quando o (então) ministro (da Saúde) Adib Jatene criou a CPMF, já significava apenas 17%. Se seguisse a lógica, estaríamos hoje com R$ 96 bilhões e o que é disponibilizado hoje é R$ 43 bilhões.

Nós almejávamos e foi aprovada no congresso a Emenda 29, que vai significar um aporte financeiro de R$ 23 bilhões, chegando a R$ 24 bilhões em um espaço de quatro anos, chegando a R$ 43 bilhões. No nosso estado já cumprimos. Temos o orgulho de gastarmos mais do que a Emenda manda. Ela determina 10% para federação, 12% para os estados e 15% para os municípios. Nós já ultrapassamos: atingimos 14,3% e estamos com um projeto (de lei) para ser votado na Assembléia Legislativa para ser sancionado pela governadora (Wilma de Faria) para chegarmos a 17%. E só com saúde mesmo, não colocamos gastos como merenda escolar, saneamento. Então temos um diferencial: estamos entre os oito estados do Brasil que cumprem e só com saúde publica.



NM-Isso é uma coisa dessa gestão que o PT está conseguindo junto ao governo?


AC-É uma determinação do governo. Somos do PT, mas o governo é um todo.

NM-Esse aumento de gasto com saúde só aconteceu nesta gestão?
AC-Foi no governo da professora Wilma de Faria. E representou mais com a conquista do plano de cargos, onde tínhamos uma despesa com servidores de R$ 17 milhões e estamos gastando ou investindo hoje, depois do plano, R$ 29 milhões.

NM-Ainda na relação Governo- PT. Recentemente houve um mal estar, quando a deputada federal Fátima Bezerra saiu em defesa dos educadores com relação à secretaria de educação Ana Cristina Medeiros, durante greve. Isso respingou na saúde?

AC- Na pasta de saúde não. O governo tem dado autonomia, temos tido apoio, a governadora tem dado respaldo, tem estado junto com a secretaria nas dificuldades que uma pasta de saúde apresenta.

NM-E com relação ao diretório estadual do PT, existe uma discussão com relação à recondução de Geraldão – Geraldo Pinto - para a presidência. Há possibilidade de um candidato consensual? Ou há divisão?

AC-O PT tem esse diferencial, que é saudável: é um partido que todos os assuntos políticos são decididos de forma colegiada e há um grande debate, que é saudável à luta. E as candidaturas de varias candidatos, porque isso leva a um debate então é um diferencial do PT Tem o nome de Geraldao, o atual presidente do diretório estadual PT, tem o nome de Junior Souto. São esses nomes que estão postos e podem surgir outros nomes

NM-Ainda sobre divisão, os petistas negam, com a informação de que o partido quer apenas ter alternativas de candidatos à prefeitura, em um processo democrático. Há algum racha dentro do partido com relação às pré-candidaturas dentro de um mesmo partido?

AC- Na mesma linha, acho saudável que o partido possa discutir, apresentar nomes, propostas, nomes que possam pleitear a ser prefeito de Natal.

NM-Isso não significa que o PT não tenha um nome forte, que já seja aclamado?

AC-Não. Esse é o diferencial. A pretensão é discutir pré-candidaturas. Esses pré-candidatos vão apresentar suas propostas, como já têm feito, através de plenárias.

NM-Todos os candidatos são fortes?

AC-São e essa discussão está existindo e vai continuar.

NM-O que vai pesar para escolha? Quem tem mais empatia? Quem possa ter melhor desempenho fora?

Primeiro a articulação dentro do PT, na apresentação de propostas. Em segundo, que esse nome tenha aceitação na sociedade, tenha uma história de luta e seja um nome que tenha também a perspectiva de vitória. Então os nomes que tão postos são fortes. Tem a da companheira Fátima Bezerra, tem o deputado Fernando Mineiro, que representam muito dentro do partido, representam uma história, um trabalho de luta. Vai ser um debate interessante, que vai dar condições de nos aprofundarmos e termos um projeto para Natal.

NM-A deputada Fátima está tendo atuação junto aos ministérios, conseguindo recursos para o estado, mas aparece em algumas pesquisas com alto índice de rejeição. O que o senhor tem a dizer?

AC-Fátima é uma defensora árdua e tem demonstrado isso nessa luta pelo Rio Grande do Norte, por Natal. Hoje temos uma situação favorável, de estarmos no governo. O presidente Lula, é um presidente nordestino, com olhar diferente para o Nordeste e termos Fátima, uma representante de destaque nacional, que tem sido uma das que mais têm conseguido recursos. Tem dado muito apoio ao prefeito Carlos Eduardo.

NM-Então como é vista a rejeição?

AC-Rejeição tem que ser trabalhada, mas Fátima é uma pessoa que admiro, porque está lutando, sem se preocupar com isso. Eleições têm vários fatores. Não tem que estar preocupado se vai ganhar ou perder, mas ter a dimensão da luta para conquistar seus princípios, então ganhar e perder é conseqüência. A preocupação é ter plataformas e que essas propostas possam alcançar a população.




Com relação à Codern (Companhia Docas do Rio Grande do Norte), um dos diretores é do PT, Hanna Safieh, e seria substituído pelo ministro dos Portos. O PT teria reagido fortemente em Brasília para segurá-lo no cargo. É uma luta do partido a ocupação de cargos?

Especificamente no caso da Codern, prefiro, até por falta de conhecimento, não dar declarações. Sei que o Hanna é um nome brilhante, com ideais importantes para o Rio Grande do Norte, para o desenvolvimento, que tem contribuído bastante para o PT.

NM-Mas a briga por cargos dentro do poder executivo é importante para o partido?

AC-Eu acho que a questão não é brigar por cargos, mas é que temos um projeto de governo. Lula não é presidente individualmente, ele é porque reflete toda uma luta histórica nesse Brasil, com a classe trabalhadora, social, da população, através de suas várias representações e que conseguiu apoio popular, renovando seu mandato. E acho que o importante não é brigar, é abrir espaço no poder para implantar políticas para o estado, aliadas com outros partidos que também são importantes. Hoje não existe uma proposta do PT e sim uma proposta de um Brasil que reflete um arco de aliança.

NM-E como está a parceria Wilma com o governo federal?

AC-Tem sido importante para o Rio Grande do Norte e para o Brasil. Eu sei o quanto a luta da professora Wilma tem tido. Nessa luta da Emenda 29, com vários fóruns de estados do Brasil com secretários, parlamentares, com a sociedade civil organizada e como a liderança da professora reflete como forma positiva para o país. É positiva essa aliança.

NM-Qual sua maior frustração com relação ao que idealiza na saúde?

AC-Frustração na Emenda aprovada não ser o que almejávamos. Esperávamos R$ 20 bilhões a mais. Nós, secretários, pleiteávamos mais. Isso vai ser diminuição do financiamento, vamos ter dificuldade de atender a população. Mas não é motivo de estarmos derrotados. É motivo de continuarmos lutando para melhorar esse orçamento. E foi através dessa luta que, nós secretários do nordeste, conseguimos algo importante:
a correção da per capita para a saúde, anunciada por Temporão (José Gomes, ministro da Saúde). No nordeste era R$ 74, conseguimos corrigir para R$ 104 e com uma perspectiva, depois de uma reunião no Ceará, de ir para R$ 150.

NM-E sobre a criação da Fundação Estatal de Direito Privado pelo Governo Lula, em que o próprio presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Junior se mostra contra, por entender que vai de encontro ao SUS, qual seu posicionamento?

AC-O que motiva é encontrar soluções, o modelo que está aí não funciona. Nós estamos buscando resposta para a população, servidores estimulados, uma demanda que atenda às necessidades da população. Sou simpático a discutir a modalidade. O SUS é um princípio de universalidade. Discutir resposta à população é estar defendendo o SUS. Defendo que a população tenha saúde de qualidade. Temos que qualificar a discussão.

NM-E sobre a CPMF, que foi criada para financiar a saúde, e deveria acabar em dezembro, e deve ser prorrogada, apesar de dividir opiniões. Qual o seu posicionamento?

AC-A CPMF não era para ter sido criada. Ela foi criada em cima de uma demanda que não foi cumprida com o SUS. A constituição cidadã tinha direito 30% de seguridade social, teríamos hoje R$ 93 bilhões e só temos R$ 45 bilhões. E a CPMF foi aprovado para recompor os 30%, mas os gastos foram caindo. Hoje só aplicam 14%. A CPMF não é a solução, mas hoje é necessária. Porque sem ela vai ter diminuição do investimento na saúde publica. E nós não podemos permitir.
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