Polícia Civil do RN amplia plantão 24 horas para atendimento a crianças e adolescentes

Nova portaria ainda prevê que as oitivas das vítimas, ou de testemunhas de violência, deverão acontecer, preferencialmente, na DCA, no dia útil seguinte ao atendimento no serviço 24 horas.

Da redação, Governo do RN,
Sesed
Os crimes de estupro, assédio sexual e estupro de vulnerável serão atendidos pelo serviço quando a vítima se tratar de criança e adolescente.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte publicou, nesta quarta-feira (24), por meio do Diário Oficial do Rio Grande do Norte, a Portaria Nº 037/2021-GDG/PCRN, que institui o serviço de atendimento à criança e ao adolescente, em regime de plantão, para ocorrências policiais que configurem crimes contra a liberdade sexual. O serviço tem abrangência nas áreas de Natal e Grande Natal. 

O Serviço de Atendimento à Mulher 24 horas, que foi criado em março de 2019, através da Portaria nº 032/2019-GDG/PCRN, passou a proporcionar atendimento especializado para as mulheres também no horário noturno, finais de semana, feriados e dias declarados ponto facultativo, nos casos de violência doméstica e familiar. Com a ampliação, os crimes de estupro, assédio sexual e estupro de vulnerável também serão atendidos pelo serviço quando a vítima se tratar de criança e adolescente. 

A delegada-geral, Ana Cláudia Saraiva, ressaltou a importância da mudança para melhor prestação do serviço. “Sabemos que muitas dessas ocorrências acontecem fora do período de funcionamento normal das delegacias. A criação do Serviço de Atendimento à Mulher 24 horas atendeu a um pleito antigo da sociedade e, com esta ampliação, estaremos abrangendo mais um grupo em situação de vulnerabilidade, que são as crianças e adolescentes”, pontuou a delegada.

A nova portaria ainda prevê que as oitivas das vítimas, ou de testemunhas de violência, deverão acontecer, preferencialmente, na Delegacia Especializada em Defesa da Criança e Adolescente (DCA), no dia útil seguinte ao atendimento no serviço 24 horas.

Tags: crianças delegacia Polícia Civil
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