Comissão discute segurança pública na Assembléia Legislativa

Evento promoveu debate sobre as soluções para os problemas na segurança pública e direitos humanos.

Redação,
João Gilberto/AL
Audiência foi realizada em parceria com o Conselho Estadual de Direitos Humanos e a Ouvidoria da PM.
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa realizou na manhã desta segunda-feira (17), uma audiência pública para discutir sobre segurança pública e direitos humanos no Rio Grande do Norte.

O evento realizado em parceria com o Conselho Estadual de Direitos Humanos e a Ouvidoria da Polícia Militar reuniu policiais, advogados, e ativistas dos direitos humanos para debater soluções para os problemas da área.

Entre os eixos principais que foram discutidos estão: a gestão dos espaços de privação de liberdade, penas alternativas e medidas sócio-educativas; uma estratégia para o controle externo da atividade policial; a mediação de conflitos e a atuação da justiça comunitária, além de ações educativas voltadas para os direitos humanos.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da AL, deputado Gilson Moura (PV), a sociedade norte-rio-grandense ainda trata este tema com discriminação.

Por este motivo ele reafirmou a importância da iniciativa da Assembléia Legislativa em se promover debates em torno desta problemática, a fim de se apontar soluções para as questões ligadas aos direitos humanos.

"Precisamos ampliar as discussões que envolvam as questões ligadas à segurança pública e aos direitos humanos para que possamos vislumbrar uma nova cultura, mais justa e humana", disse o parlamentar.

O coordenador de direitos humanos da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, Marcos Dionísio propôs o fortalecimento das ouvidorias, a efetivação da legislação anti-discriminatória, além da garantia da realização do julgamento dos policiais militares pela justiça comum, em caso de violações.

Já o representante da OAB, José Maria Rodrigues sugeriu a desativação das carceragens das polícias estaduais e a construção de novas cadeias públicas. "Apenas com a implantação dessas medidas conseguiremos restabelecer a capacidade de investigação policial do nosso efetivo", afirmou.

Todas as propostas apresentadas nesta audiência pública irão subsidiar um documento que será encaminhado para o Encontro Nacional dos Direitos Humanos que acontecerá em Brasília, de 24 a 26 de setembro.

Com informações da assessoria de Imprensa da AL/RN.
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