Policiais antifascistas comparam dossiê do governo a práticas da ditadura: ‘não nos calarão’

Documento elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública listou 579 servidores federais e estaduais.

Da redação, Estadão Conteúdo,

O Movimento Policiais Antifascismo divulgou nota nesta semana após revelação de um dossiê elaborado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, contra 579 servidores federais e estaduais identificados como ‘antifascistas’. O grupo acusou o governo Bolsonaro de promover ações similares às utilizadas para perseguição política na ditadura militar e cobrou investigação e responsabilização dos envolvidos na criação do documento.

O dossiê foi revelado em reportagem do jornalista Rubens Valente, do UOL. A lista de investigados, cuja existência foi confirmada pelo Estadão, consta servidores da área da segurança, como policiais, e da docência de todas as regiões do País.

Criada pelo ex-ministro Sérgio Moro para integrar operações policiais contra o crime organizado e redes de pedofilia, a Seopi mudou de atribuições após André Mendonça assumir o Ministério da Justiça. O ministro solicitou investigação completa sobre movimentos que poderiam colocar em risco a ‘estabilidade política’ do governo.

“Enquanto trabalhadores que compreendem que a liberdade de pensamento e de associação não são crimes, enxergamos como inadmissível o fato de ainda existirem, no seio do Estado democrático de Direito, estruturas governamentais que se prstam a reeditar ações similares às dos não memoráveis DOPS (Departamentos de Ordem Política e Social) e DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informação do Centro de Operações de Defesa Interna), se afigurando enquanto instrumentos de perseguição política a opositores, financiados com recursos do povo brasileiro”, afirmou o Movimento Policiais Antifascismo.

O grupo afirmou que o Ministério da Justiça viola princípios de legalidade e da imparcialidade ao elaborar o dossiê e tenta construir uma versão de que, supostamente, estaria ‘combatendo inimigos internos’. “Prática idêntica à da ditadura militar”, afirmou.

“Pediremos também apuração, responsabilização e reparação da verdade em todas as instâncias possíveis. Não nos calarão, como não calaram tantos outros agentes de segurança pública que lutaram pela Abolição da escravatura, pela República ou que se esforçaram na defesa da legalidade democrática e contra o autoritarismo de golpes de outrora!”, afirmam os policiais.

A nota foi divulgada na terça, 28. No mesmo dia, o procurador regional dos Direitos do Cidadão Enrico Rodrigues de Freitas oficiou a Seopi para que, em até dez dias, preste informações sobre a ação do órgão de investigar e produzir relatórios sigilosos a respeito de opositores políticos do presidente Jair Bolsonaro.

No ofício enviado ao órgão, o procurador pede informações sobre o monitoramento dos opositores do Bolsonaro: sua base legal; o objeto do relatório de inteligência e motivação de sua instauração; fato originador do relatório de inteligência; informação sobre a sua difusão; indicação de órgãos; autoridades e pessoas que tiveram acesso ao relatório de inteligência; e decretação de sigilo do referido relatório.

No último fim de semana, a Rede Solidariedade apresentou ação no Supremo Tribunal Federal para pedir abertura de inquérito para investigar a elaboração do dossiê. A legenda afirma que a ação do Ministério da Justiça se trata de perseguição política.

Em nota, o Ministério da Justiça informou ao Estadão que a atividade de Inteligência de Segurança Pública é realizada por meio do exercício ‘permanente e sistemático de ações especializadas’. Segundo a assessoria do ministério, o objetivo das ações é ‘identificar, avaliar e acompanhar ameaças potenciais ou reais’.

“O objetivo é subsidiar decisões que visem a ações de prevenção, neutralização e repressão de atos criminosos de qualquer natureza que atentem contra a ordem pública, a incolumidade das pessoas e o patrimônio”, diz, em nota, o Ministério da Justiça.

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