Justiça dá 72h para Planalto explicar sigilo em cartão de vacinação de Bolsonaro

Pedido foi apresentado pela presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann.

Da redação, CNN com Estadão Conteúdo,

bozzo_vac_370A 20ª Vara Federal de Brasília determinou nesta terça-feira (12) que o Planalto explique em 72 horas sobre o sigilo pelo prazo de 100 anos imposto à carteira de vacinação do presidente da República, Jair Bolsonaro.

O pedido foi apresentado pela presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann.

O sigilo foi decretado após pedido de acesso à carteira de vacinação por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) pela revista Época.

Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) afirmou que o sigilo atendeu aos critérios da LAI e citou o artigo 31 da norma, pelo qual "o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais".

Ainda de acordo com o texto repassado pela Secom, "as informações pessoais, a que se refere este artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem: terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem".

Tags: Jair Bolsonaro vacinação
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