Juízes federais pedem ‘equilíbrio’ em proposta de ‘quarentena’ defendida por Toffoli e Maia

Presidente do STF afirmou que magistrados devem ser impedidos de disputar eleições por oito anos após deixarem os cargos.

Da redação, Estadão Conteúdo,
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, esteve na sessão solene e na festa da posse do presidente do STF, Dias Toffoli.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) pediu ‘equilíbrio’ na discussão sobre projetos que tratem da quarentena imposta a magistrados que deixam os cargos para disputarem eleições. A manifestação do presidente da entidade, Eduardo André Brandão, foi proferida após o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, sugerir ao Congresso que estipule prazo de oito anos de descompatibilização a juízes e membros do Ministério Público.

Atualmente, a Lei da Inelegibilidade prevê ‘quarentena’ de seis meses para juízes que queiram se candidatar. O prazo de oito anos existe, mas somente para magistrados que sofrem aposentadoria compulsória.

Para a Ajufe, o prazo de oito anos defendido por Toffoli parece ‘exagerado’.

“Lembrando que hoje já existe uma quarentena de três anos para o juiz que deixa o cargo, aposentado ou exonerado, para atuar nos tribunais de origem”, afirmou Brandão, mencionando o período em que um magistrado não pode atuar como advogado perante o tribunal que trabalhou. “A Ajufe entende que tem que se buscar um equilíbrio entre o que existe hoje e essa proposta para a inelegibilidade dos magistrados”, concluiu.

A quarentena de oito anos foi defendida por Toffoli na manhã de quarta, 29, durante sessão do Conselho Nacional de Justiça. O ministro pontuou que já havia apresentado a proposta a outras legislaturas, e que a medida evitaria a ‘demagogia’ de juízes que utilizam do cargo para ‘aparecer’ e ‘se fazer candidato’.

“Quem quer ser candidato, seja como magistrado, seja como membro do Ministério Público, tem que deixar a magistratura, tem que deixar o Ministério Público, e tem que haver um período de inelegibilidade sim”, disse Toffoli. “A imprensa começa a incensar determinado magistrado e ele já se vê candidato a presidente da República sem nem conhecer o Brasil, sem nem conhecer o seu Estado, sem ter ideia do que é a vida pública”.

O apelo do ministro ecoou na Praça dos Três Poderes e, durante a tarde, o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) declarou que deve colocar em votação um projeto de lei que prevê mudanças na quarentena para juízes.

Segundo Maia, a ideia é que a nova regra seja válida já para as eleições de 2022. “Acho que o presidente Toffoli está correto”, disse. “Já existem projetos tramitando na Casa e acho que essa matéria está sendo amadurecida e muito perto de se chegar a um entendimento de que as carreiras não podem ser utilizadas como trampolim”.

A discussão ocorre em meio à possibilidade de candidatura do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro na próxima disputa eleitoral. É forte a onda de apoiadores e aliados que defendem o nome do ex-juiz da Lava Jato para suceder Jair Bolsonaro no cargo, mas o próprio Moro nunca disse que pretende se candidatar.

O ex-juiz deixou 22 anos de magistratura em 2018 para assumir a pasta no governo Bolsonaro, do qual renunciou em abril após acusar o presidente de ingerências na Polícia Federal.

Há o entendimento de que, mesmo se uma lei altere a quarentena imposta a magistrados, a medida não deverá atingir Moro pois não seria retroativa e seria aplicada somente ao magistrado que deixar o cargo após sua sanção.

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