Advogado diz que lei de proteção de dados é importante para impedir megavazamentos

Sebastião Leite detalha os pontos da nova legislação no momento de insegurança digital em entrevista para “Diálogos Nominuto”.

Da redação,
Reprodução/Nominuto
Advogado Sebastião Leite disse que a Lei Geral de Proteção de Dados irá penalizar quem fizer mau uso das informações de clientes.

No dia 11 de janeiro deste ano, cerca de 220 milhões de CPFs, 104 milhões de licenças de veículos e 40 milhões de CNPJs, bem como informações pessoais como documentos, escolaridade, fotos e extrato de imposto de renda, foram expostos. De lá para cá, outros vazamentos foram registrados, demonstrando a fragilidade da segurança digital no país.

Esses dados podem ser utilizados para todo o tipo de fraude. Desvios de FGTS, transferências de bens móveis ou imóveis, abertura de contas em banco, constituição de empresas ou transferências de titularidades.

Recentemente, entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que busca proteger a população de problemas dessa natureza. O tema é abordado no programa “Diálogos Nominuto” dessa sexta-feira (26). O jornalista Diógenes Dantas conversa com o advogado Sebastião Leite, especialista no tema, que esclarece a importância da nova legislação para impedir os megavazamentos. “Esta lei é importante não só porque protege os dados das pessoas, mas ela penaliza quem faz o mau uso dos dados.”, explica.

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O advogado destaca as sanções que podem ser impostas às empresas que não garantam a segurança das informações dos clientes. “Inicia com uma penalidade de advertência. Depois com uma penalidade de suspensão de serviços, o controle das megainformações e por fim uma penalidade financeira. Uma penalidade pecuniária. Essa penalidade pecuniária ela pode equivaler a 2% sobre o faturamento da empresa do último exercício até R$ 50 milhões”, elencou Leite.

“Essa lei veio para pegar. Essa penalidade, essas multas, elas vão valer. O governo está se aparelhando e é importante que as empresas estejam preparadas para agir. Para saber como respeitar essas normas”, adverte o advogado.

Confira o programa na íntegra:


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