Semut divulga índice de atualização monetária para 2021

Informação dá ao contribuinte a oportunidade de se antecipar e quitar dívidas até dezembro.

Da redação, Prefeitura do Natal,
Divulgação/Prefeitura do Natal
Semut publicou portaria divulgando o índice de atualização monetária a ser aplicado a partir de janeiro de 2021.

A Secretaria Municipal de Tributação (Semut) divulgou, de forma antecipada, através de portaria publicada nesta quinta-feira (8), no Diário Oficial, o índice de atualização monetária a ser aplicado a partir de janeiro de 2021, para débitos com o Município. A informação dá ao contribuinte a oportunidade de se antecipar e quitar dívidas até dezembro.

O percentual de correção a ser aplicado, nos termos da Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989 e do Código Tributário Municipal é de 2,65% a ser aplicado, para o exercício de 2021  conforme divulgação do IPCA-E publicado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. 

“Na prática, o percentual serve apenas para corrigir os débitos antigos, que ficam de um ano para o outro. É a correção monetária como todos nós conhecemos. Ou seja, a cada primeiro de janeiro, os valores são corrigidos. É trazer para hoje o valor de ontem”, resume o secretário de Tributação, Ludenilson Lopes.

No município de Natal, por exemplo, essa atualização é apenas anual. No caso dos governos estaduais e federal, essa variação acontece mensalmente seguindo o reajuste da Selic.

“Estamos divulgando antes para que o cidadão possa se planejar. É a transparência pura que proporciona ao contribuinte a oportunidade de tomar uma decisão. Além disso, estamos atendendo ao princípio da noventena”, comenta Lopes.

O Secretário explica que o índice não tem influência em impostos como IPTU e ISS atuais, apenas em dívidas antigas. “A influência é zero. O IPTU não é mais calculado pela planta genérica. Existe a avaliação individual. Ou seja, só acontece aumento de IPTU, se houver aumento do valor venal do imóvel. No caso do ISS, por exemplo, o valor pago depende do valor do serviço executado. Então, esse índice também não tem influência nenhuma sobre esses cálculos. O mesmo acontece também com o ITIV, influência zero”, explica.

Tags: atualização monetária Prefeitura do Natal Semut
A+ A-