Publicidade dos pedidos de licença ambiental será feita em meio eletrônico

Medida veio por meio de Decreto, publicado no Diário Oficial do Município de ontem.

Da redação, Prefeitura do Natal,
Ascom/Prefeitura do Natal

A Prefeitura do Natal disponibiliza mais uma facilidade para o contribuinte natalense nos processos de licenciamento junto à Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). A partir de agora, a publicidade dos pedidos de licença ambiental será feita em meio eletrônico, no site do órgão. A medida veio por meio de Decreto nessa quinta-feira (16), no Diário Oficial do Município, visa diminuir custos, eliminar a burocracia, além de facilitar a transparência.

O Decreto N.º 11.891, de 16 de janeiro de 2020, regulamenta o Art. 32, § 5º, incisos II e VII, da Lei  Complementar nº 55, de 27 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a publicidade dos requerimentos de licença ambiental, renovação e concessão e/ou prorrogação.  E institui o meio eletrônico de comunicação como veículo oficial de publicação, não havendo mais a necessidade de ser disponibilizada em jornal de grande circulação e Diário Oficial.

O assessor técnico da Semurb, o arquiteto André Gomes, explica que antes o contribuinte precisava realizar a publicação em jornal da cidade, e também e Diário Oficial, mas agora o órgão municipal de licenciamento ambiental é que vai manter em seu site uma  página específica com a publicação dos pedidos de licenciamento ambiental protocolados no órgão, assim como dos licenciamentos concedidos, prorrogados e/ou renovados.

“Esse é um benefício para a população, pois a publicação no jornal que é paga não precisa mais acontecer e isso diminui um custo no processo. Além disso, a responsabilidade passa a ser da Semurb, que vai manter no site a listagem com as licenças expedidas, com base nas informações constantes no requerimento registrado no sistema de protocolo e no processo de licenciamento eliminando uma etapa burocrática com a publicidade em Diario Oficial”, comenta Gomes.

Tags: meio eletrônico pedidos de licença ambiental publicidade Semurb
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