Prefeitura disciplina funcionamento do comércio na capital potiguar

Decreto estadual proibia funcionamento de estabelecimentos aos domingos e feriados.

Da redação,
Ascom/Prefeitura do Natal
Prefeitura do Natal emite nota sobre o funcionamento do comércio e dos transportes públicos na capital potiguar.

SELO-CORONA-100Diante do novo decreto do Governo do Estado, de combate à pandemia do novo coronavírus, publicado nesta quinta-feira (9), que dentre outras medidas, proíbe o funcionamento aos domingos e feriados dos estabelecimentos que exploram as atividades de comercialização de alimentos e que utilizem circulação artificial de ar, por ar condicionado, ventiladores ou similares, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, emitiu uma nota no início da tarde de hoje, disciplinando o funcionamento do comércio na capital.

O novo decreto governamental chegou a provocar uma corrida da população aos supermercados e mercadinhos de Natal na manhã desta quinta-feira, especialmente pelo fato de amanhã ser feriado.

Na nota, o prefeito esclarece que as atividades comerciais e de serviços de caráter essencial poderão abrir de segunda a sábado, das 7h às 20h, e aos domingos, das 7h às 13h. Também afirma que o funcionamento das feiras livres foi regulamentado desde a sexta-feira (3), e que o transporte público municipal funcionará, como previamente acordado, das 5h às 20h.

Confira a nota na íntegra:

De acordo com o que preceitua o Artigo 30 da Constituição Federal, compete aos municípios brasileiros disciplinar os assuntos de interesse local. Diante dessa determinação legal, a Prefeitura do Natal informa que os pontos previstos nos artigos 13, 16 e 19 do Decreto estadual 29.600, de 08 de abril de 2020, já foram todos regulamentados dentro da área de abrangência do município. Motivo pelo qual as atividades comerciais e de serviços de caráter essencial poderão abrir de segunda a sábado, das 7 às 20 horas, e aos domingos, das 7 às 13 horas.

A Prefeitura do Natal reafirma que, de forma responsável, observando as preconizações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde, o funcionamento das feiras livres foi regulamentado desde a sexta-feira passada, dia 03, através de decreto, cujos termos foram firmados em comum acordo com o Ministério Público e os próprios feirantes.

O transporte público municipal funcionará, como previamente acordado, das 5 às 20 horas, sendo este o último horário em que os ônibus sairão dos terminais. 

No mais, o município segue atento aos desdobramentos que a epidemia da Covid 19 vem causando e buscará em todos os momentos agir ouvindo a sociedade e em comum acordo com as demais esferas de Governo na busca de soluções para os problemas que afligem os natalenses.

Prefeitura do Natal

Tags: comércio decreto estadual disciplinamento feiras livres nota oficial Prefeitura do Natal transportes públicos
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