Mandato dos conselheiros escolares é prorrogado por causa da pandemia

Portaria foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Município.

Da redação, Prefeitura do Natal,
Adrovando Claro

A Secretaria Municipal de Educação prorrogou pelo prazo de seis meses ou enquanto perdurar a calamidade causada pela pandemia da covid–19, o mandato dos conselheiros escolares das 146 Unidades de Ensino do Município do Natal. A portaria nº 066/2020-GS/SME, de 09 de junho de 2020, foi publicada na edição desta quarta-feira (10), do Diário Oficial do Município (DOM).   

O mandato dos conselheiros escolares tem vigência de três anos e terminou no dia 9 de junho deste ano. A diretora do Departamento de Gestão Escolar da SME, Luciene Urbano, explica a necessidade de prorrogação do mandato. “Caso o mandato não seja prorrogado, esse conselho escolar, esse colegiado, não vai ter legitimidade para tomar as decisões necessárias para os rumos da educação na escola. Estamos em um estado de pandemia do coronavírus e não podemos nos reunir presencialmente e a eleição requer uma participação de toda a comunidade escolar, nos seus referidos segmentos”, contou. 

“Por exemplo, os estudantes, pais, professores e funcionários, se reúnem e escolhem o seu representante, então não temos como realizar a eleição neste momento. O mandato terminou no dia 09 de junho e o conselho fica ilegítimo, daí a necessidade da portaria prorrogando o mandato, até que possam fazer as assembleias presenciais para a escolha dos representantes no conselho escolar de cada unidade de ensino”, ressaltou a professora Luciene Urbano.

Para o gestor administrativo da Escola Municipal Professor Laércio Fernandes Monteiro, Janieri Luiz da Silva, a atitude da Secretaria de Educação foi louvável neste período. “Nós que fazemos a gestão de uma escola e somos membros natos do Conselho, estamos enfrentando todo esse processo que é novo para todos nós. Com isso, manter o conselho que já temos, vai ajudar a unir forças para enfrentar e tentar solucionar os diversos problemas causados pela pandemia. A E. M. Laércio Fernandes tem um conselho escolar forte e atuante. Pessoas comprometidas com a educação municipal. Um conselho escolar se faz de extrema importância para o andamento de todas as questões que envolvem uma instituição educativa. Ele é o órgão central do coração de uma escola”, avaliou o diretor. 

Conselho Escolar

O Conselho Escolar, como estabelece a Lei da Gestão Democrática, é o órgão consultivo, deliberativo, fiscalizador e mobilizador dos assuntos referentes à gestão pedagógica, administrativa e financeira da Unidade de Ensino. Dentro das competências dos conselheiros está o dever de apreciar as prestações de contas, observando se os recursos financeiros foram aplicados conforme o plano aprovado pela comunidade escolar.

O Conselho Escolar é constituído pelos seguintes membros: diretor administrativo-financeiro ou o diretor pedagógico (membros natos), representantes dos alunos, pais, professores e funcionários (efetivos) escolhidos entre os pares, através de eleição direta, sendo no mínimo um e no máximo dois representantes por segmento, de acordo com a tipologia da unidade escolar.

A primeira eleição aconteceu em 2014 para um mandato com vigência de três anos. No entanto, a implantação do Conselho Escolar na Rede Municipal de Natal aconteceu em 1987, quando foi estabelecido o processo de gestão democrática, há 33 anos.

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