Lei da Micro e Pequena Empresa aumentou em 500% emissão de alvarás provisórios em Natal

Legislação sancionada pela Prefeitura permitiu ao investidor condições para abrir ou manter aberto um empreendimento na capital.

Da redação, Prefeitura do Natal,
João Maria Alves/Prefeitura do Natal
Lei Geral da Micro e Pequena Empresa sancionada pela Prefeitura permitiu acesso mais fácil a licenciamentos e incentivos.

Há pouco mais de um ano, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, sancionou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O novo regramento permitiu ao investidor condições necessárias no que diz respeito a licenciamentos, tributos, incentivos, informações e segurança jurídica, para abrir ou manter aberto um empreendimento na capital potiguar. Uma mostra disso é o aumento expressivo da emissão de legalizações.

“A lei de micro empresa, juntamente com a digitalização dos processos da Semurb, provocou um aumento de 500% na emissão de alvarás provisórios, considerando períodos anteriores, logo no primeiro ano de implementação. Dos alvarás definitivos, houve um aumento anual de aproximadamente 300%, quantidade que se manteve estável mesmo no período de pandemia, o que nos dá indícios de que as flexibilizações da Lei e as modernizações da Semurb conseguiram evitar um dano maior na nossa economia, mesmo na fase de crise”, explica o titular da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), Thiago Mesquita.

Com base na legislação proposta e sancionada pela Prefeitura, o micro e pequeno empreendedor natalense conseguiu facilitar sua vida graças a diversas ações executadas pelo órgão, como a desburocratização da legalização para quem tem lotes pequenos com a ampliação da desobrigação de estacionamento para lotes até 300m² e com frente menor que 15m. Além disso, passou a ser permitida a flexibilização na acessibilidade de pequenos negócios que passam a ter a acessibilidade obrigatória nas áreas de atendimento ao público, mas facilitada para áreas de serviço. Um exemplo são pequenas unidades que têm sobreloja sem elevador, as quais passam a ser desobrigadas de instalar o equipamento caro que inviabiliza a legalização, muitas vezes.

Os empreendedores também passaram a contar com o aumento da validade do alvará provisório para um ano, podendo ser prorrogada por mais 180 dias, período em que o empreendedor trabalha coberto pela lei e se capitaliza para efetivar alguma adequação física no estabelecimento e providenciar os documentos para a legalização de todo o empreendimento.

Outras medidas importantes já implantadas na Semurb são a emissão automática para MEI, ME e pequenas empresas do alvará de funcionamento provisório para usos de baixo risco, a instituição da fiscalização educativa e a criação do processo unificado de licenciamento, ato administrativo que está sendo implementado com toda a digitalização dos sistemas da prefeitura, bem como da unificação do rito de licenciamento com todas as secretarias envolvidas.

Estes ganhos foram possíveis pela ampliação dos serviços do portal directa e pela migração dos sistemas de trabalho manuais ou de sistemas desatualizados para um mais moderno que integra toda a prefeitura. “Com relação à consulta de localização realizada conjuntamente com a Jucern, através do sistema Redesim, temos observado um aumento inicial de 60 processos por ano para aproximadamente 15.000 por ano. Este número apresentou uma queda de apenas 10% nas consultas na pandemia, o que denota que o trabalho de digitalização e as facilidades ofertadas pela Prefeitura ajudaram a segurar os números de abertura e a consulta para novos empreendimentos e de negócios em nosso município. O número de consultas com pequena queda em um ano turbulento como 2020 indica que nossa economia está se fortalecendo e que o ambiente de negócios da cidade está mais seguro e se consolidando cada vez mais como um bom local para investimento”, finaliza o secretário.

Tags: Economia Prefeitura do Natal
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