Câmara mantém projeto que determina sanitização de ambientes fechados

Iniciativa é recomendada para a eliminação de ácaros, fungos e bactérias.

Da redação, CMN,

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (18), a Câmara Municipal de Natal derrubou o veto do Executivo ao Projeto de Lei n°039/2014, de autoria do vereador Júlio Protásio (PSB), que obriga a realização de higienização e sanitização de ambiente fechados de acesso coletivo, públicos e privados, climatizados ou não, de maneira a evitar transmissão de doenças infectocontagiosas. A iniciativa é recomendada para a eliminação de ácaros, fungos e bactérias.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) apontou no texto a vinculação do salário mínimo em multas, o que configura situação de inconstitucionalidade. O vereador Raniere Barbosa (PDT), líder da bancada governista, falou sobre o posicionamento do Executivo. "A matéria é boa, contribui para a qualidade de vida da população. No entanto, peca neste item. Muitos parlamentares votam os projetos observando apenas o mérito, mas se faz necessário observar também a legalidade dos mesmos", explicou. 

Segundo o vereador Júlio Protásio, os micro-organismos são ameaças invisíveis e principais causadores de problemas respiratórios, alergias e infecções. "Trata-se de investir na saúde preventiva em nossa cidade. A prefeitura aprovou o projeto mas vetou as penalidades. Todavia, acredito que sem punição a lei perde força. O plenário também entendeu dessa maneira e, por isso, rejeitou o veto. Portanto, a cada seis meses, será obrigatória a sanitização em estabelecimentos como hospitais, hotéis, restaurantes, universidades, bancos, supermercados, bibliotecas etc.".

O plenário aprovou uma proposta apresentada pelo presidente da Casa, vereador Franklin Capistrano (PSB), que dispõe sobre a afixação de cartaz orientando usuários de medicamentos controlados a não dirigirem. Outra matéria acatada foi a que estabelece acesso aos contribuintes de sua situação fiscal referente a tributos municipais e multas, do vereador Felipe Alves (PMDB).

Por fim, um projeto de resolução encaminhado pelo vereador Marcos Antônio (PSOL) recebeu parecer favorável. Acrescenta ao Regimento Interno da Câmara de Natal as atribuições da Comissão de Implementação e Acompanhamentos de Leis da autoria do Poder Legislativo. "A comissão já foi criada, porém, faltava a regulamentação das suas atribuições. O objetivo é fiscalizar as leis aprovadas pela Casa e acompanhar a aplicação das mesmas. Agora, o trabalho pode começar e certamente vai trazer benefícios", concluiu Marcos.

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