Vetos do Governo são lidos na Assembleia

Dois projetos do deputado Walter Alves foram vetados, além de emendas ao orçamento geral do estado.

Andréia Freitas,
Elpídio Júnior
Deputados ainda não definiram data para a apreciação das matérias.
Três vetos do Governo do Estado foram lidos na tarde desta terça-feira (3), na Assembléia Legislativa. A sessão extraordinária contou com a presença de 15 parlamentares.

Dois projetos do deputado estadual Walter Alves (PMDB) foram vetados integralmente pela overnadora Wilma de Faria. O primeiro dispõe sobre a exibilidade da apresentação de documentação legal de identidade em operações de compra com cheque e cartões de crédito e da outras providências.

O segundo veto trata sobre o projeto do peemedebista referente à instituição do sistema de prontuário eletrônico único no âmbito da rede pública estadual de saúde e dá outras providências. Antes da leitura dos vetos, inclusive, o deputado estadual Walter Alves disse que ainda desconhecia os motivos do veto a seus dois projetos.

“Vou reunir minha equipe jurídica para analisarmos as justificativas para a não aprovação dos projetos e até amanhã (quarta-feira) poderia avaliar melhor e dar qualquer declaração sobre a posição do Governo”, disse o peemedebista.

Sobre o orçamento, a governadora Wilma de Faria (PSB) vetou algumas emendas referentes a diminuição nos repasses para obras nos acessos da ponte Macau - Ilha de Sant'anna; alteração no valor dos recursos destinados a ações junto à população carcerária e Centrais do Cidadão da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc); e à diminuição do repasse do estado ao Ministério Público.

A apreciação dos vetos tem que ser realizada em até 30 dias, contados a partir da data em que os ofícios chegaram à Assembleia. Ainda não há a definição quanto ao trâmite das intervenções do Executivo às matérias aprovadas pelos deputados.
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