Idema prorroga suspensão dos prazos de autos de infração e notificações

Enquanto estiverem suspensos os atendimentos presenciais, os documentos podem ser protocolados pela internet.

Da redação, Idema,

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) prorroga a suspensão dos prazos nos processos de auto de infração e notificações, emitidas pela Fiscalização do órgão, até o dia 04 de junho. A decisão está publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (26). A Portaria Nº 035/2020 estabelece, também, a continuidade do fechamento temporário do Cajueiro de Pirangi.

O diretor geral do Idema, Leon Aguiar, considera importante a prorrogação, uma vez que o Governo do Estado atua no combate à propagação da Covid-19, através de medidas de prevenção adotadas por todos os setores. “Esse é um momento em que devemos buscar maneiras que respeitem o distanciamento social, porém, enquanto poder público, devemos garantir a segurança jurídica e continuar atuando com responsabilidade”, afirma.

Por meio da Portaria, fica estabelecido que os prazos para apresentação de defesa e interposição de recurso nos Processos de Auto de Infração, bem como os prazos para cumprimento de Notificações emitidas pelo Setor de Fiscalização do Idema e que demandem o Protocolo de Documentos, continuam suspensos até o início de junho. Diante disso, e enquanto estiverem suspensos os atendimentos presenciais, os documentos podem ser protocolados através do e-mail [email protected] ou do chat de atendimento.

Qualquer dúvida referente à Fiscalização Ambiental, os telefones 0800.281.1975 e (84) 98146-6243 estão disponíveis à população.

Pedidos de Requerimento

Cópias dos processos podem ser obtidas de maneira virtual. O interessado requer a cópia e obtém o ticket através do e-mail da Central de Atendimento: [email protected]

Cajueiro de Pirangi

A Portaria Nº 035/2020, também estabelece que o Cajueiro de Pirangi permanecerá fechado, enquanto durar a vigência dos decretos estaduais como medida de prevenção ao coronavírus.

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