CMN aprova anteprojeto que reestrutura carreira dos engenheiros e arquitetos de Natal

Minuta do Projeto de Lei foi elaborada pelo vereador de Natal Sueldo Medeiros.

Da redação,
Verônica Macedo/CMN
Segundo Sueldo Medeiros, matéria é de competência exclusiva do chefe do Poder Executivo e não pode ser iniciada no parlamento.

Uma boa notícia para os engenheiros e arquitetos que integram o quadro da administração municipal de Natal. Foi aprovado pela Câmara Municipal, na quinta-feira (17), o requerimento com a minuta do Projeto de Lei que dispõe sobre a reestruturação, a organização e a unificação das suas carreiras.

A minuta do Projeto de Lei foi elaborada pelo vereador de Natal Sueldo Medeiros (PROS), com o auxílio da Procuradoria Legislativa da Casa, a partir de uma demanda oriunda das duas categorias, representadas pelos respectivos conselhos de classe.

Como explica Sueldo Medeiros, “a matéria é de competência exclusiva do chefe do Poder Executivo e não pode ser iniciada no parlamento, motivo pelo qual encaminhamos o presente requerimento, solicitando que essa demanda seja atendida de forma a contemplar por meio de lei específica a referida classe”.

A expectativa agora é que o prefeito de Natal, Álvaro Dias, devolva o anteprojeto como mensagem do executivo, para ser deliberada pela Câmara Municipal.

O diálogo com o Poder Executivo para a viabilização da proposta tem sido feito por Sueldo, por meio da Frente Parlamentar da Engenharia e da Arquitetura, da qual ele é presidente no legislativo municipal.

Tags: anteprojeto arquitetos engenheiros reestruturação de carreira
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