Vereadores de Natal aprovam reajuste nos próprios salários a partir de 2022

Projeto de lei foi votado, em regime de urgência, nesta quarta-feira; foram 17 votos a favor e 4 contra.

Da redação,
Verônica Macedo/CMN
Nina Souza, do PDT, presidiu a sessão que aprovou o reajuste salarial para os parlamentares, a partir de 2022.

Os vereadores de Natal aprovaram, em regime de urgência e em segunda discussão, na sessão ordinária desta quarta-feira (23), um projeto de lei da mesa diretora da Câmara Municipal que garante aumento dos salários dos parlamentares da próxima legislatura, em 2021. O reajuste, entretanto, só irá valer a partir de 2022. A aprovação ocorreu por maioria de votos, com 17 a favor e cinco contra.

Votaram contra o projeto as vereadoras Ana Paula Araújo (PL), Divaneide Basílio (PT), Eleika Bezerra (PSL), Júlia Arruda (PCdoB) e o vereador Franklin Capistrano (PSB).

A justificativa do projeto aponta que  o reajuste não excede a capacidade orçamentária da Câmara. "Ressalta-se, por fim, que esta medida não faz com que esta Casa de Leis assuma uma responsabilidade financeira além de suas condições, visto que, com a recomposição à ser aplicado após 7 (sete) anos de congelamento dos subsídios de vereador, esta Câmara mantém a sua política de equilíbrio em suas despesas, de modo a não assumir um encargo superior as suas capacidades. Por outro lado, valoriza os novos vereadores que comporão esta Casa na próxima legislatura (2021-2024)."

No projeto original, a recomposição salarial incluía, além dos vereadores, outros cargos - prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, mas ela valerá apenas para os parlamentares.

O reajuste dos salários ocorrerá somente em 2022, pois a Lei Complementar 173/2020,  aprovada pelo Congresso Nacional garantindo auxílio financeiro para os estados, proibiu o poder público de conceder qualquer vantagem, aumento ou adequação de salários até 31 de dezembro de 2021.

A vereadora Nina Souza (PDT), que votou favoravelmente ao texto do projeto, disse não se envergonhar de ter votado pelo aumento dos salários dos parlamentares. "Eu não tenho vergonha de ter votado esse aumento que vai dar R$ 1.600, porque eu mereço, eu trabalho, eu produzo para Natal. Errada seria se eu estivesse me locupletando do que é dos outros". Ela afirmou que o reajuste tem o objetivo de compensar perdas salariais dos últimos quatro anos. E acrescentou: "muitos não têm condições de ter plano de saúde. Tem que correr para o SUS".

Segundo Raniere Barbosa, que também foi favorável ao aumento dos salários, os vereadores que votaram contra poderão não requerer o reajuste. Isso foi fixado por meio de emenda proposta pela vereadora Nina Souza. O projeto não cita a possibilidade de efeitos retroativos.

Veja a íntegra da proposta apresentada:

O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL;

FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º. A recomposição salarial de que trata o Inciso X do Art. 37 da Constituição Federal, fica concedida aos atuais subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito, dos Secretários Municipais e dos vereadores no percentual acumulado nos anos de 2017 (2,95%), 2018 (3,75%), 2019 (4,31%) e 2020 (3,13%), com base no índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE.

§ 1º. O percentual incidirá sobre os subsídios dos vereadores fixados por meio do Art.2° da Lei Municipal nº 6.374/2013, limitado ao valor de 75% (setenta e cinco por cento) do subsídio estabelecido para Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.

§ 2º. A concessão de revisão geral anual aos subsídios dos agentes políticos, por meio da recomposição das perdas inflacionárias ocasionada pela desvalorização do poder aquisitivo da moeda, possui previsão no Art. 4° da Lei Municipal nº 6.374/2013.

Art. 2°. As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Natal.

Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2022, em atenção ao Art. 8°, I, da Lei Complementar Federal nº 173/2020.

Câmara Municipal do Natal, 21 de dezembro de 2020.

Tags: Câmara Municipal de Natal reajuste de salários vereadores
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